Depois de ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), assinou nesta quarta-feira (26), decreto que institui o passe livre para estudantes da Região Metropolitana de Goiânia. Apesar da aprovação do projeto, nem todos os alunos poderão usufruir do desconto. Para isso, eles terão de se encaixar em uma série de regras, como por exemplo, participar de programas sociais do governos, e se cadastrar na Superintendência da Juventude, responsável pela implementação do benefício.
A medida começa a valer assim que o decreto for publicado no Diário Oficial, o que deve acontecer até o fim desta semana. Por lei, todo estudante já tem direito a pagar metade da tarifa. A partir de agora, governo estadual vai subsidiar os outros 50% do valor da passagem. A isenção do pagamento da passagem por estudantes seriam custeados por R$ 2,4 milhões do Fundo de Proteção Social do Estado (Protege Goiás). O orçamento garante o financiamento apenas para este ano. Porém, segundo o gerente do Protege, João Paulo Marra Dantas, o programa não tem prazo para acabar.
Requisitos
Para ser beneficiado pela proposta, o estudante deve se cadastrar na Superintendência da Juventude – administradora do passe livre estudantil – através do site da entidade e atender alguns requisitos. Ele tem de residir em Goiás e estar matriculado em qualquer instituição de ensino fundamental, médio ou superior. Além disso, é preciso comprovar uma renda mensal máxima de até 3 salários mínimos. O estudante também não pode ser reprovado por nota ou frequência em mais de uma disciplina por semestre ou ano letiva.
Alunos de curso técnico, superior à distância ou semipresencial não tem direito ao desconto. Caso o estudante conclua um curso superior, tranque a matrícula ou abandone os estudos, a concessão do benefício é suspensa. Quem estudar em uma instituição de ensino superior e não estiver inscrito em nenhum programa de transferência de renda do governo estadual, também não terá direito ao passe livre.
Em relação às recentes manifestações que têm como reivindicação o passe livre estudantil, a base do governo afirma que não houve oportunismo político na aprovação da proposta. Segundo eles, o projeto fez parte da pauta da campanha eleitoral do governador em 2010 e, desde então, já vinha sendo estruturado.
Críticas
Para os integrantes da Frente Contra o Aumento, movimento que vem realizando diversos protestos na capital, a proposta do governo não resolve o problema do transporte. “Nós queremos melhorias na gestão das empresas de transporte e que o passe livre contemple a todos, não apenas a quem já tem benefícios”, afirma um dos membros da Frente, Tales dos Santos.
Os requisitos para ser beneficiado pelo passe livre foi um dos pontos criticados por membros da oposição do governo durante a tramitação do projeto na Assembleia. Para o deputado Mauro Rubem (PT), um dos críticos à proposta, “o passe livre não é o que foi prometido durante a campanha do governador”.
O parlamentar afirma que foram tentadas emendas ao projeto que ampliassem a isenção a qualquer estudante, incluindo àqueles que não são beneficiários de outros programas sociais e aos que moram em cidades do interior. Porém, as emendas foram barradas. Apesar disso, Mauro Rubem afirma que votou a favor da proposta na última votação: “Aprovamos, mas é insuficiente”.
Prefeitura
A aprovação da proposta pelo governo não anula um projeto de lei que já foi aprovado pela Câmara Municipal, também a respeito do passe livre estudantil, e depende da sanção do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), para entrar em vigor.
Fonte: G1
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