Até a manhã desta terça-feira (20), 64 empresas já haviam adquirido a licença para operar no mercado de apostas online no Brasil, conforme o prazo estabelecido para aquisição das outorgas. As empresas habilitadas poderão atuar em segmentos como caça-níqueis online, apostas esportivas e transmissão ao vivo de jogos de cassino.
Cada licença tem um custo aproximado de R$ 30 milhões, e, com isso, o Ministério da Fazenda, que é responsável pelo setor, estima arrecadar pelo menos R$ 1,92 bilhão nesta primeira fase de licenciamento, iniciada em 22 de maio. Cada CNPJ licenciado pode operar até três marcas, possibilitando a existência de até 192 operadoras de apostas no Brasil.
O pagamento das licenças deverá ser realizado até o final do ano, após análise da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão que regulamenta o setor. Além disso, as empresas devem manter um fundo de garantia de R$ 5 milhões no país.
No início do ano, o Ministério da Fazenda divulgou uma lista de 134 empresas interessadas em participar do mercado regulado. Entretanto, nomes como Globo, Kwai e Caixa, que haviam sinalizado interesse, não apareceram entre os que adquiriram as licenças na primeira rodada. Entre as empresas que oficializaram interesse em operar no Brasil estão grandes nomes do setor, como a grega Betano, a inglesa Bet 365, a sueca Betsson e a americana Caesars Sportsbook, além de operadoras já conhecidas no mercado brasileiro, como KTO, Rei do Pitaco e Galera.bet.
Critérios e Processo de Licenciamento
Para obter a licença, a SPA estabeleceu cinco critérios principais que as empresas devem cumprir: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e técnica. As empresas precisam comprovar esses requisitos por meio de documentação, além de ter ao menos um sócio brasileiro, o que visa aumentar o controle sobre as operações e proteger o consumidor.
O processo de credenciamento é semelhante ao de regulamentação do mercado financeiro, com foco na prevenção à lavagem de dinheiro. A SPA também orientou as empresas sobre regras de verificação de identidade e diretrizes de jogo responsável.
Antes de iniciar as operações, as empresas passarão por um processo de certificação realizado por laboratórios autorizados pelo governo, para garantir a integridade dos jogos e a segurança dos jogadores.
Futuro do Mercado de Apostas no Brasil
O mercado regulado de apostas no Brasil começará oficialmente em 1º de janeiro de 2025, quando as novas regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda entrarão em vigor. As empresas que adquirirem as outorgas nos primeiros 90 dias de licenciamento terão prioridade no atendimento.
Especialistas do setor preveem que, com o tempo, o número de empresas atuantes no país pode diminuir devido a fusões e aquisições. Marcas ainda não registradas também poderão ingressar no mercado ao se associar a CNPJs autorizados pela SPA.
Com a entrada em vigor das novas regras, o governo poderá aplicar multas de até R$ 2 bilhões em casos de infrações, com a fiscalização sendo responsabilidade da SPA, em colaboração com outras autoridades federais e locais.
Arrecadação e Impacto Econômico
Embora o governo tenha arrecadado um montante significativo, o Ministério da Fazenda reconhece a dificuldade de prever o valor total a ser arrecadado com a abertura deste mercado, já que não há dados oficiais sobre o volume de apostas realizado no Brasil anteriormente, quando o mercado não era regulamentado.
Estudos indicam que R$ 23,9 bilhões saíram do país em pagamentos para sites de apostas sediados no exterior, principalmente em Malta e Curaçao, que oferecem vantagens regulatórias e tributárias.
Desde a autorização das apostas de quota fixa em 2018, o mercado operava no Brasil sem regulamentação clara, o que agora está mudando com as novas diretrizes estabelecidas para 2025.
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