Projeto de privatização do parque no litoral cearense estava em suspensão temporária. Concessão havia sido elaborada em dezembro, pelo então governo Bolsonaro.
O Governo do Ceará apresentou uma proposta de gestão compartilhada do Parque Nacional de Jericoacoara. O edital que concederia o espaço à iniciativa privada foi suspenso. Agora, o objetivo é estabelecer o gerenciamento do equipamento entre a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ceará.
O documento foi elaborado pela Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE) e as Secretarias do Meio Ambiente e do Turismo. O Executivo estadual argumentou que a deu prioridade ao fortalecimento das comunidades do entorno e o desenvolvimento do turismo ecológico, para melhor consecução da preservação dos ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica do PNJ.
Conforme o governo, o documento acolheu sugestões da população dos municípios que integram o Parque. A PGE-CE esteve presente durante o diálogo com a comunidade, por meio da atuação da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente (Propama).
O modelo de gestão compartilhada de Unidades de Conservação (UC) busca unir esforços da gestão pública com atores sociais e instituições locais. Entre outras iniciativas apresentadas, estão
- Revitalizar e/ou construir novas infraestruturas de apoio à visitação na área do PNJ;
- Fortalecer a preservação, monitoramento e manejo ambiental, conforme estabelecido no Plano de Manejo;
- Estimular o desenvolvimento de pesquisas científicas na área protegida e entorno
- Promover ações que garantam a mobilidade da população, especialmente de trabalhadores.
O governo informou que a proposta continuará aberta a melhorias após a incorporação ao documento das contribuições do Ministério do Meio Ambiente e do ICMBio . Serão programados outros momentos de diálogo com a população cearense para aperfeiçoamento do documento, inclusive com realização de audiência pública.
Suspensão da concessão à iniciativa privada
O edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, no litoral cearense, foi suspenso em nova medida publicada no dia 7 de março de 2023, no Diário Oficial da União. O projeto de privatização da área já estava suspenso temporariamente, mas tem uma medida definitiva.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, comemorou a suspensão. “Agora, vamos dialogar com os prefeitos da região e sociedade civil para que a gente encontre a melhor forma de gestão do parque, valorizando o turismo e garantindo fonte de renda para a população local”.
A proposta de conceder o parque para iniciativa privada foi elaborada em dezembro de 2022, pelo então governo Bolsonaro. Conforme Elmano, a decisão foi arbitrária.
“De forma arbitrária e sem qualquer diálogo com o Estado. Agradeço ao presidente Lula, à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, por terem acatado a solicitação do Governo do Ceará nesse sentido”, disse.
Área turística
O Parque Nacional de Jericoacoara é uma área com dunas que dá acesso à Vila de Jericoacoara, um dos pontos que mais atraem turistas no litoral cearense. No local são proibidas construções de estradas e outras estruturas.
Parte da área pertence ao Governo Estadual, e outra, ao Governo Federal. Por envolver terreno cearense, Elmano de Freitas havia solicitado a suspensão do edital que privatiza a região.
“Da área total do parque, 6.150,29 hectares pertencem ao Governo do Ceará. O Estado realizou ações e investimentos nos últimos anos, buscando promover a preservação da área, o estímulo do turismo sustentável e o desenvolvimento econômico da região, que é um dos principais cartões postais do país”, havia dito Elmano, em janeiro.
Fonte: https://g1.globo.com/
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