Com dificuldade de fechar as contas deste ano, o Governo de Michel Temer e sua equipe econômica tiveram que ceder à mais impopular das alternativas para tapar o rombo no orçamento: o aumento de impostos. Temer assinou, nesta quinta-feira, um decreto autorizando a elevação da alíquota do PIS/Cofins que incide sobre o preço dos combustíveis.
O aumento da tributação representará, segundo informou o Governo, uma alta de 41 centavos por litro de gasolina e de 21 centavos por litro de diesel. Já a alíquota do PIS/Cofins sobre etanol passa de 12 centavos para 13. O impacto deste aumento de preços para o consumidor final vai depender, no entanto, da decisão das redes de combustíveis e das distribuidoras. Caso os postos repassem o imposto integralmente, um brasileiro que for encher, por exemplo, o tanque de gasolina de um carro de 40 litros, terá que desembolsar 16,40 reais a mais do que está acostumado.
O objetivo do aumento da tributação é arrecadar 10,4 bilhões bilhões de reais e evitar uma revisão na meta fixada pelo Orçamento, que já previa um déficit primário (despesas maiores que as receitas) de 139 bilhões de reais neste ano, o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). A escolha do tributo se deve também à rapidez com que o reajuste irá entrar em vigor, pois já passa a vigorar após o decreto do presidente. A equipe econômica também anunciou um corte adicional temporário de cerca de 5,9 bilhões de reais no Orçamento. Segundo nota do Ministério do Planejamento, “o valor deverá ser compensado por receitas extraordinárias que ocorrerão ainda este ano”.
“O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira”, informou o ministério do Planejamento. A pasta também informou que o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias, referentes ao terceiro bimestre deste ano, será divulgado nesta sexta-feira.
Embora Temer tenha relutado ao máximo em optar por uma elevação de impostos em meio a pior crise política enfrentada pelo seu Governo, a avaliação do Planalto é que um aumento de poucos centavos no preço do litro da gasolina não deve pesar fortemente o bolso do consumidor brasileiro, mas ajudará bastante a impulsionar a arrecadação. O impacto da elevação de tributos também não será tão perceptível já que, desde o ano passado, a Petrobras estreou uma nova política de preços, e tem reduzido o valor dos combustíveis nas suas refinarias.
Em março, o Governo já havia recorrido a um plano B para tentar equilibras as contas, ao decidir acabar com a desoneração da folha de pagamento de quase todos os setores da economia e também cortar 42,1 bilhões de despesas públicas. A medida de “reoneração” começou a ser aplicada neste mês.
Fonte: /brasil.elpais.com/
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