A partir de janeiro de 2026, a fibromialgia passa a ser oficialmente reconhecida como uma deficiência em todo o território nacional. A mudança está prevista na Lei 15.176/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24), sem vetos. A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho e entra em vigor em 180 dias.
Direitos garantidos às pessoas com fibromialgia
Com a nova lei, as pessoas diagnosticadas com fibromialgia passam a ter acesso aos mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência (PcD). Entre os principais benefícios estão: cotas em concursos públicos, isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos, acesso ampliado a políticas públicas e apoio à inclusão no mercado de trabalho.
O que é a fibromialgia
A fibromialgia é uma síndrome crônica e multifatorial, caracterizada por dores musculares generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono, tontura e alterações emocionais, como ansiedade e depressão. Embora a causa exata ainda não seja totalmente conhecida, especialistas indicam como principal fator a “sensibilização central”, uma disfunção neurológica que amplifica os sinais de dor no corpo.
Como ter acesso aos benefícios
Para garantir os direitos previstos na nova legislação, será necessário apresentar um laudo médico, que deve ser emitido por uma equipe multiprofissional, incluindo médicos e psicólogos. Essa avaliação precisa comprovar que a condição limita o desempenho da pessoa em atividades cotidianas e prejudica sua participação plena na sociedade.
Tratamento pelo SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito para pacientes com fibromialgia, que pode incluir: medicações (antidepressivos, analgésicos, anticonvulsivantes), fisioterapia, terapia ocupacional, psicoterapia e terapias integrativas.
Reconhecimento estadual e abrangência nacional
Antes da nova legislação federal, alguns estados e municípios já reconheciam a fibromialgia como deficiência. Um exemplo é o Distrito Federal, que aprovou uma norma nesse sentido em 2024. Com a sanção da Lei 15.176/2025, o reconhecimento passa a ter validade nacional, garantindo maior equidade e acesso a direitos para pessoas com fibromialgia em todo o Brasil.
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