Taxistas vão transferir serviço aos herdeiros pelo prazo original de outorga.
Em julho, Planalto havia vetado proposta por interferir nas prefeituras.
A presidente Dilma Rousseff foi nesta quarta-feira (9) ao sindicato dos taxistas do Distrito Federal, o Sinpetaxi, em Brasília, para sancionar, ao lado de dezenas de profissionais, a medida provisória que, entre outros dispositivos, assegura a transmissão hereditária das licenças para explorar o serviço de transporte individual de passageiros, como táxis e vans.
Muito aplaudida pelos motoristas, Dilma disse que o texto sancionado por ela dá segurança jurídica aos taxistas.
“A partir de agora vocês podem transferir aos seus herdeiros o direito do serviço de táxi pelo mesmo prazo original da outorga. Essa lei diminui e dirime qualquer dúvida jurídica. Não é uma transferência de permissão. É um direito de sucessão. Não é possível haver questionamento de nenhuma ordem”, declarou.
Em julho, a Presidência vetou um projeto de teor parecido, mas que tratava de “transferência de permissão”. Na época, o Planalto justificou o veto alegando que as regras de transferência da permissão de exploração do serviço de táxi são definidas pelas prefeituras.
Dilma disse que, dentro do direito de sucessão, o governo federal não está “interferindo na autonomia dos municípios”. “Estamos legislando sobre uma situação que diz respeito ao patrimônio de você”, afirmou.
No discurso feito aos taxistas, Dilma disse que a mudança do termo foi sugerida pelo deputado Anthony Garotinho, a quem agradeceu. “Sucessão e não ‘transferência de permissão’ é juridicamente mais correto”, afirmou.
O senador Gim Argello (PTB-DF), quem incluiu na MP 615 o benefício aos taxistas, disse que a nova lei garante que, após a morte do taxista, a família poderá trabalhar com o carro enquanto a permissão tiver validade. Atualmente, 604 mil taxistas atuam regularmente em todo o Brasil.
“O que garantimos é que o direito sucessório dessas permissões no período de validade delas, se acontecer alguma coisa com o taxista passa-se para a família. Se durante 10 anos, ele usou 2 anos, a família sucede nos 8 anos seguintes”, explicou o senador.
Atualmente há mais de seis mil viúvas de taxistas no país estão com o carro-táxi e não tem condições de rodar pela cidade, de acordo com Argello. “Porque a família perde um ente querido, perde a fonte de renda e ainda fica com a dívida do carro, é o que anda acontecendo”.
A família, por sua vez, tem o direito de emprestar ou alugar sua permissão a pessoas que atendam aos pré-requisitos da profissão. “Só não pode vender”, disse o senador.
em dsicurso a taxistas
Discurso
Em discurso bastante informal, Dilma disse que os taxistas estão presentes no dia-a-dia das pessoas, inclusive na hora de tomar uma “cervejinha”.
“Quantas crianças não nasceram num taxi por esse país afora? Quantas pessoas não foram socorridas por um de vocês? […] Quantas pessoas mantiveram seus empregos porque na hora que precisou chegar correndo no emprego tinha um táxi para levar? Quantas pessoas também não tomaram sua cervejinha com a segurança de que poderiam tomar um táxi e chegar em casa tranquilo sem ter o risco de passar por um bafômetro?”, afirmou, sob aplausos.
A presidente do Sindicato dos Taxistas, Maria do Bonfim, afirmou que a aprovação da MP é uma vitória de todos os sindicalistas. “Muitos pais de família perderam a vida assassinados exercendo a profissão. Não sabemos se o passageiro que levamos é do bem ou não”, disse Bonfim. “Hoje vamos ter certeza que um pai de família que perder a vida terá seu direito garantido.”
Fonte: G1
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