Decon faz recomendação aos bancos para garantir segurança nos terminais de autoatendimento

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) enviou uma recomendação aos estabelecimentos bancários para garantir a segurança adequada nos terminais de autoatendimento em Fortaleza, principalmente nos pontos turísticos. A secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio Cavalcante, assinou na última segunda-feira (3), a recomendação e afirmou que os bancos da Capital devem ser fiscalizados nos próximos dias e, caso não cumpram os procedimentos adequados, podem ser autuados e sofrer penalidade de multa. Considerando a vulnerabilidade dos pontos turísticos, a secretaria comentou que o reforço será maior nas proximidades das áreas. “O turista não tem conhecimento da cidade e que pode ser prejudicado, por não saber como será restituído caso sofra alguma violência”, afirmou a secretária. Ainda segundo o Decon, os estabelecimentos bancários terão que adotar uma postura mais condizente com a proteção e a defesa do consumidor, cumprindo a Lei Municipal nº 9.910/2012 (Estatuto de Segurança Bancária do Município de Fortaleza), a Lei Federal nº 7.102/1983 e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). Com isso, será vedado o funcionamento de qualquer estabelecimento onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário que não possua sistema de segurança e é obrigatória a permanência ininterrupta de vigilante durante o expediente para o público e enquanto houver movimentação de numerário no interior do estabelecimento. O sistema de segurança terá que incluir pessoal especializado e preparado; comunicação entre os terminais de autoatendimento e agências da mesma instituição; equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação de criminosos; e artefatos que dificultem ou atrasem a ação dos assaltantes, permitindo sua perseguição, identificação ou captura. Além disso, os terminais de atendimento deverão contar com um vigilante armado, especialmente das 20 às 6 horas, devido à periculosidade do horário. A Associação dos Bancos do Estado do Ceará (Abance) afirmou não ter sido notificado oficialmente sobre o assunto. Fonte: Diário do Nordeste