O objetivo do Selo UNICEF Município Aprovado é contribuir para o fortalecimento da gestão municipal no cumprimento do seu papel constitucional, alcançando resultados por meio de políticas púbicas efetivas para promover a proteção integral da população de até 17 anos. Os 308 municípios do Semiárido Brasileiro recebem o Selo UNICEF Município Aprovado – Edição 2013-2016, cumprindo todas as etapas necessárias da iniciativa, comprovando avanços na redução das desigualdades sociais e na garantia dos direitos dos meninos e meninas. Eles representam 27,5% dos municípios inscritos.
Em comum, estes municípios incluíram a infância e adolescência entre as prioridades das políticas públicas municipais e entenderam a importância das ações integradas para se alcançar resultados. Porque foi a partir de esforços conjuntos entre as áreas de saúde, educação, proteção e assistência das gestões municipais e estaduais e participação da sociedade civil, que estes municípios conseguiram realizar pelo menos 70% das ações estimuladas pelo Selo UNICEF.
Os maiores beneficiados pelos resultados do Selo UNICEF não são apenas as crianças e adolescentes dos municípios certificados. São também todas aquelas dos 658 municípios que participaram durante todo o período e foram avaliados pelo UNICEF. Os resultados nestes municípios podem ser divididos em cinco grupos:
Gestão por resultados e intersetorialidade – Entre os municípios avaliados no Semiárido, 607 realizaram os dois fóruns comunitários (diagnóstico e de devolutiva das ações implementadas) com a participação da população e planejamentos intersetoriais. Ao mesmo tempo, eles fortaleceram a capacidade de registro e monitoramento de suas ações e resultados. Outro exemplo foi o uso expressivo da plataforma virtual Crescendo Juntos, lançada nesta edição do Selo UNICEF, que permitiu compartilhar experiências e dúvidas com os outros municípios, comprovar as ações realizadas e permitirá uma continuidade de monitoramento pelas próximas gestões. Em cada Estado, o Selo UNICEF também dependeu do papel essencial de organizações da sociedade civil, parceiros técnicos da iniciativa. Em cada município, por sua vez, os resultados só foram alcançados com o compromisso e o engajamento das gestões municipais, representadas pelos seus técnicos e gestores, e dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente.
Primeira infância – A Semana do Bebê foi um sucesso nesta edição do Selo UNICEF, realizada pelo menos uma vez durante o período por 523 municípios – sendo que 484 incluíram o evento no calendário municipal oficial. O Plano Municipal pela Primeira Infância foi desenvolvido de forma integral por 331 municípios, ao mesmo tempo em que 383 implementaram ações de atenção ao pré-natal. Todas essas ações ajudaram, por exemplo, a melhorar o percentual de mulheres com sete ou mais consultas pré-natal entre os 658 municípios avaliados, que passou de 58,1% das gestantes em 2011 para 66,6% em 2014 (no mesmo período, a média nacional passou de 61,3% para 64,6%). Esse trabalho contribuiu também para reduzir a mortalidade infantil na região: enquanto no Brasil a redução foi de 5,2% entre 2011 e 2014, nos municípios avaliados esse avanço chegou a 7,3% e entre os municípios certificados atingiu 8,3%.
Educação – Saber quem são e onde vivem as crianças que estão fora da escola é um passo fundamental para enfrentar a exclusão escolar. Para isso, em 395 municípios avaliados essas crianças foram mapeadas. Ter deficiência também é um obstáculo à educação no Semiárido, mas 427 municípios realizaram busca ativa para atualizar suas taxas de crianças com necessidades educacionais especiais, outro passo importante para garantir seu acesso à escola. Já a taxa de abandono do ensino fundamental caiu de 3,2% para 2,1% entre 2012 e 2015 – uma melhoria de 33,8%, enquanto o Brasil melhorou 26% (de 2,4% para 1,7% no mesmo período). As condições sanitárias de 2.710 escolas melhoraram em 316 municípios ondem estudam cerca de 500 mil crianças.
Proteção integral – Peças fundamentais para garantir a proteção de meninos e meninas, os Conselhos Tutelares avaliados apresentaram os padrões mínimos de funcionamento – de acordo com o que recomenda o ECA – em 638 municípios. Num contexto em que situações de trabalho infantil são percebidas como algo aceitável e casos de violência sexual são frequentemente tolerados, os 346 municípios que realizaram ações de prevenção ao trabalho de crianças e adolescentes e os 158 que implementaram algum programa para prevenção e acolhimento de meninos e meninas vítimas de violência doméstica e sexual merecem destaque.
Participação social – Para que os municípios que participam do Selo UNICEF possam direcionar esforços para as áreas da infância e adolescência que mais precisam de atenção, saber ouvir os adolescentes é imperativo. São eles que viveram os desafios atuais da infância e podem apontar com precisão o que funciona e o que precisa melhorar com mais urgência. Os Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (NUCAs) foram um sucesso nesta edição. Mais de 11.500 meninos e meninas de 525 municípios se mobilizaram e participaram regularmente de atividades ligadas ao Selo UNICEF. Os NUCAs tiveram papel decisivo para realização da campanha do UNICEF Por Uma Infância sem Racismo, que aconteceu em 389 municípios. E participaram de mutirões de combate ao mosquito Aedes aegypti em 516 municípios.
Conheça os 82 municípios cearenses ganhadores do Selo UNICEF
- Acaraú – CE
- Acopiara – CE
- Altaneira – CE
- Alto Santo – CE
- Aquiraz – CE
- Aracati – CE
- Araripe – CE
- Barbalha – CE
- Barreira – CE
- Barroquinha – CE
- Beberibe – CE
- Bela Cruz – CE
- Brejo Santo – CE
- Camocim – CE
- Campos Sales – CE
- Cariré – CE
- Cascavel – CE
- Coreaú – CE
- Crato – CE
- Crateús – CE
- Croatá – CE
- Cruz – CE
- Deputado Irapuan Pinheiro – CE
- Ererê – CE
- Eusébio – CE
- Farias Brito – CE
- Forquilha – CE
- Fortim – CE
- Frecheirinha – CE
- General Sampaio – CE
- Granja – CE
- Groaíras – CE
- Guaramiranga – CE
- Horizonte – CE
- Ibiapina – CE
- Iguatu – CE
- Iracema – CE
- Irauçuba – CE
- Itaiçaba – CE
- Itapajé – CE
- Itapipoca – CE
- Jaguaribe – CE
- Jaguaruana – CE
- Jati – CE
- Jijoca de Jericoacoara – CE
- Jucás – CE
- Limoeiro do Norte – CE
- Maracanaú – CE
- Marco – CE
- Massapê – CE
- Mauriti – CE
- Milhã – CE
- Miraíma – CE
- Missão Velha – CE
- Morrinhos – CE
- Ocara – CE
- Pacoti – CE
- Palhano – CE
- Palmácia – CE
- Parambu – CE
- Penaforte – CE
- Pereiro – CE
- Piquet Carneiro – CE
- Pires Ferreira – CE
- Poranga – CE
- Porteiras – CE
- Potiretama – CE
- Quixeré – CE
- Redenção – CE
- Russas – CE
- Salitre – CE
- São Gonçalo do Amarante – CE
- São João do Jaguaribe – CE
- São Luís do Curu – CE
- Sobral – CE
- Solonópole – CE
- Tabuleiro do Norte – CE
- Tauá – CE
- Tianguá – CE
- Ubajara – CE
- Várzea Alegre – CE
- Viçosa do Ceará – CE
O UNICEF parabeniza todos os 658 municípios que participaram do Selo UNICEF Município Aprovado – Edição 2013-2016 e, em especial, os 308 que conseguiram avançar ainda mais nos direitos das crianças e adolescentes.
Mas ainda há muito o que fazer. E, por isso, em 2017 um novo ciclo terá início. Até lá.
Com informações http://www.selounicef.org.br/
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