Em meio à crise na segurança pública, o Congresso Nacional aprovou ontem corte de R$ 18 milhões em recursos federais que seriam destinados à área no Ceará. O Estado será afetado também em outros setores, como saúde e educação. O Governo Federal enviou mensagem no último dia 9 solicitando o remanejamento de recursos a fim de liberar R$ 2 bilhões às Prefeituras via Fundo de Participação dos Municípios. O auxílio estava prometido para os prefeitos desde o ano passado.No texto aprovado, são interrompidas diversas programações, oriundas de emendas parlamentares não obrigatórias e até do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em razão do cancelamento, o Ceará deixará de receber, ao todo, R$ 98,6 milhões em recursos federais. A área mais afetada no Estado foi a educação, que perdeu R$ 50,6 milhões em recursos destinados às universidades e institutos federais. Na segurança, a maior parte dos recursos cancelados são do Fundo Nacional de Segurança Pública, que previa R$ 14 milhões para “modernização das instituições” e “aquisição de equipamentos”. Outros R$ 4 milhões deveriam ser destinados à Polícia Rodoviária Federal. Nacionalmente, os cortes para a área chegam a R$ 145 milhões.
“O Governo dá com uma mão e tira com a outra. Vai ser a mesma coisa que vão fazer com o projeto de lei que vai garantir recursos para a intervenção federal no Rio de Janeiro”, criticou o líder da oposição, José Guimarães (PT-CE). “A violência é também resultado da má distribuição desses recursos”, defendeu Chico Lopes (PCdoB-CE).
A medida incomodou inclusive deputados da base governista. Vários deles pediram, no Plenário, que a Presidência envie novo projeto para recompor parte dos cortes. “Não consultaram a coordenação das bancadas. Cortaram ao bel-prazer”, criticou Cabo Sabino (ainda PR-CE).
O deputado Danilo Forte (CE), que defende no Ceará uma intervenção similar à do Rio, também criticou a medida, dizendo que ela deveria ter feito de “forma linear respeitando a equidade das áreas”. Ele havia ingressado com emenda para cancelar cortes previstos para a Universidade Federal do Cariri (UFCA). “A bancada se mobiliza para conseguir repor essas verbas”, disse.
O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), que presidiu a sessão e articula apoio federal na segurança do Ceará, argumentou que o remanejamento de recursos vai “aliviar” contas das prefeituras. “Esse recurso vai para os municípios, para ajudar o cidadão que está lá na base”, alegou.
A mensagem do Poder Executivo que cancela recursos para a segurança do Ceará foi enviada ao Congresso no último dia 9 de fevereiro, dez dias depois de o presidente Michel Temer autorizar a primeira ação federal no Estado, após o massacre nas Cajazeiras.
O POVO enviou questionamentos sobre os cortes à Casa Civil da Presidência. Por e-mail, o órgão se limitou a dizer que o texto é de competência do Ministério do Planejamento. A reportagem também solicitou posicionamento da Casa Civil do Governo do Estado, mas até o fechamento desta página não obteve resposta.
OS CORTES NO CEARÁ
UNIVERSIDADE Entre os cortes aprovados no Estado, o mais significativo é o que impacta a Universidade Federal do Ceará (UFC), que perdeu R$ 36 milhões. A construção do complexo de pesquisa da Fiocruz no Estado também teve cancelamento de verba de R$ 13,8 milhões.
ÁREAS A principal área que sofreu corte no Estado foi a Educação (R$ 50 milhões), seguida da Saúde (R$ 21,9 milhões), da Segurança (R$ 18 milhões) e da Gestão de Resíduos Sólidos (R$ 8 milhões).
BRASIL Os cortes atingiram áreas do País inteiro. Entre as principais programações que tiveram recursos cancelados, destacam-se fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS (R$ 309 milhões), aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional (R$ 210,2 milhões) e programa Educação de Qualidade para Todos (R$ 226 milhões).
Fonte: O Povo
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