Deputada foi sentenciada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ; defesa alega quadro clínico grave
O advogado da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), Daniel Bialski, informou nesta sexta-feira (16) que pretende solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a conversão da pena da parlamentar para prisão domiciliar, alegando questões de saúde. A deputada foi condenada na última quarta-feira (14) pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão em regime inicialmente fechado, por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Quadro de saúde: síndrome rara e problemas cardíacos
Na quinta-feira (15), Zambelli afirmou ser portadora da síndrome de Ehlers-Danlos, uma condição que afeta os tecidos conjuntivos do corpo. Além disso, declarou sofrer da síndrome hipercinética postural ortostática, distúrbio que a impede de permanecer muito tempo em pé. A parlamentar também revelou fazer uso contínuo de medicamentos para tratar depressão.
Segundo a defesa, o conjunto de comorbidades comprometeria a capacidade de Zambelli de sobreviver em um regime fechado. Bialski aguarda a documentação médica para embasar o pedido de embargos declaratórios ao STF, pleiteando a substituição da pena por prisão domiciliar.
Condenações e consequências políticas
Além de Zambelli, o hacker Walter Delgatti Neto também foi condenado, recebendo uma pena de oito anos e três meses de prisão, igualmente em regime fechado. Ambos respondem por invasão a dispositivo eletrônico e falsidade ideológica, e foram condenados ainda a pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
A decisão do STF também determinou a perda do mandato parlamentar de Zambelli, a ser efetivada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em razão de ausências parlamentares decorrentes da pena superior a 120 dias. Além disso, a deputada foi considerada inelegível por oito anos, conforme previsto pela Lei da Ficha Limpa.
Disputa institucional e possível embate no Congresso
O caso pode provocar um novo confronto entre os Poderes. Enquanto a Primeira Turma do STF indicou que a perda do mandato pode ser declarada diretamente pela Mesa da Câmara, o Partido Liberal (PL), ao qual Zambelli é filiada, sustenta que a cassação só pode ocorrer por decisão do plenário, o que exige votação com maioria absoluta (257 votos).
Esse embate já ocorreu anteriormente, como no caso do ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que teve o mandato extinto por faltas. A Constituição Federal prevê a perda do mandato após o trânsito em julgado da condenação, mas também permite a extinção por faltas regimentais — o que pode ser interpretado de formas distintas entre o STF e o Legislativo.
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