A Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou nota para criticar as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na nota, a entidade repudia o conteúdo das decisões tomadas pelo presidente, que é responsável pelas execuções das penas dos condenados.
“A CBJP tem a firme convicção de que as instituições não podem ser dependentes de virtudes ou temperamentos individuais. Não é lícito que atos políticos, administrativos e jurídicos levem a insuflar na sociedade o espírito de vingança e de ‘justiçamento’. Os fatos aqui examinados revelam a urgência de um diálogo transparente sobre a necessária reforma do Judiciário e o saneamento de todo o sistema prisional brasileiro”, diz, em nota, a entidade.
Determinações
Entre as decisões de Barbosa está a suspensão do trabalho externo de oito condenados, por entender que eles devem cumprir um sexto da pena de regime semiaberto para ter direito ao benefício. Tiveram o trabalho revogado os ex-deputados Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues, Pedro Corrêa, Romeu Queiroz, o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, o ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino.
Barbosa negou ainda autorização de trabalho para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que nem chegou a deixar o presídio para trabalhar. De acordo com a Lei de Execução Penal, a concessão do trabalho externo deve seguir requisitos objetivos e subjetivos.
Fonte: Diário do Nordeste
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