Dado foi apresentado pelo secretário estadual da Fazenda em audiência na Alece. Ele também apontou recorde de investimentos em 2024 e crescimento do PIB
O secretário da Fazenda do Estado do Ceará, Fabrízio Gomes, apresentou, nesta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa (Alece), os resultados do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2024. A audiência pública foi promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige a prestação de contas periódica das finanças estaduais.
Segundo Gomes, o Ceará encerrou 2024 com as contas públicas equilibradas, atingindo 100% das metas fiscais previstas. Um dos destaques foi o recorde histórico de investimentos realizados: R$ 3,92 bilhões ao longo do ano, refletindo a capacidade de o Estado manter obras e programas mesmo diante de desafios econômicos.
Crescimento do PIB e redução do desemprego
O secretário também apresentou indicadores econômicos que mostram o bom desempenho do Estado. O Produto Interno Bruto (PIB) cearense cresceu 6,67% no terceiro trimestre de 2024. Outro dado relevante foi a taxa de desemprego, que caiu para 6,6% em novembro — o menor índice já registrado na série histórica.
Superávit nas contas públicas
Em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), o Ceará arrecadou R$ 36,4 bilhões em 2024, um aumento de 13,7% em relação a 2023. Já a Despesa Corrente Total foi de R$ 40,2 bilhões. O saldo positivo entre receitas e despesas resultou em um superávit de aproximadamente R$ 4 bilhões.
Impactos de leis federais e equilíbrio da dívida
Mesmo com os bons resultados, Gomes lembrou que o Estado ainda sofre os impactos das Leis Complementares nº 192 e nº 194, sancionadas em 2022, que alteraram a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações. A perda acumulada para os cofres do Estado é estimada em R$ 1,8 bilhão.
Apesar disso, o endividamento do Ceará segue controlado. A Dívida Consolidada Líquida corresponde atualmente a 52,2% da RCL Ajustada, o que permite ao Estado manter a nota A no índice de Capacidade de Pagamento (Capag), concedido pelo Tesouro Nacional — o melhor nível na classificação.
“Eles avaliam endividamento, poupança corrente e liquidez. O Ceará tem nota A, o que demonstra responsabilidade e capacidade de investimento com recursos próprios e de financiamentos”, explicou Fabrízio Gomes.
Aumento das transferências federais
Outro destaque apresentado pelo secretário foi o aumento expressivo nos repasses federais. Em 2022, o Estado recebeu R$ 147 milhões em transferências via convênios. Em 2023, o valor subiu para R$ 237 milhões, e em 2024, saltou para R$ 336 milhões — um crescimento de 128% em dois anos, resultado da parceria entre o governo estadual e o governo federal.
Prestação de contas dos poderes
Durante a audiência, também foi entregue à Alece o relatório de demonstração das metas fiscais de todos os poderes e do Ministério Público, referentes ao último quadrimestre de 2024. Os dados completos estão disponíveis para consulta pública no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).
A apresentação dos resultados reafirma o compromisso do governo cearense com a transparência, o equilíbrio das contas públicas e a capacidade de investimento mesmo em cenários de instabilidade econômica nacional.
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