O Ceará e mais seis estados do Nordeste moveram, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação judicial contra o Governo Federal cobrando correção na concessão de benefícios do Programa Bolsa Família.
A iniciativa, assinada pelos procuradores-gerais do Ceará, Maranhão, Bahia, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte, reclama da alocação de recursos e contemplação de novas famílias sem a necessária isonomia e equidade, que leve em consideração as necessidades dos beneficiários independentemente do local em que residam, violando princípios constitucionais fundamentais como o dever de eliminar as desigualdades regionais.
Na ação, os estados nordestinos solicitam os dados dos pedidos de ingresso no Programa que tenham sido indeferidos ou arquivados, que resultaram no tratamento diferenciado. O documento pede ainda que seja retomada a análise de maneira a respeitar as normas do Bolsa Família com celeridade e isonomia entre as regiões do país.
A decisão foi tomada após o Ministério da Cidadania divulgar que o Nordeste, região com maior oposição ao Governo Federal, recebeu apenas 3% dos benefícios, enquanto o Sul e Sudeste receberam quase 75% das concessões neste ano.
MINISTRO DEVERÁ EXPLICAR CORTES
A pedido do senador Eduardo Girão (Podemos), a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou requerimento de informações ao Ministro da Cidadania, Onix Lorenzoni, sobre a redução da concessão do Bolsa família para beneficiários do Nordeste. “A gente quer entender o que aconteceu, porque o Nordeste foi penalizado neste momento”, afirmou o senador.
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Fonte: http://cnews.com.br/
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