A ministra Cármen Lúcia assume hoje, pela segunda vez, o comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao contrário de sua gestão anterior, entre 18 de abril de 2012 e 19 de novembro de 2013, ela agora enfrenta o desafio de combater uma das maiores ameaças ao Estado Democrático de Direito: a disseminação de mentiras nas redes sociais, que incitam o radicalismo político e manipulam o voto. Embora seja conhecida nos bastidores como uma “grande conciliadora”, a expectativa é de que ela mantenha a Corte firme contra a disseminação de falsidades e distorções nas plataformas digitais.
Sucessora do ministro Alexandre de Moraes, Cármen indicou que o combate à desinformação será uma de suas principais bandeiras na Presidência do TSE. Ela prometeu ser implacável com o uso malicioso da inteligência artificial (IA) nas eleições municipais de outubro. A base para isso está na aprovação, em fevereiro, de uma norma que responsabiliza as plataformas digitais pela disseminação de fake news.
Esforço Conjunto
A regra foi fruto de um esforço conjunto entre Cármen e Moraes. À época, o ministro elogiou seu trabalho na relatoria da norma e destacou que se tratava da principal medida de enfrentamento às notícias falsas. “Essa talvez seja a mais importante medida para garantir a liberdade de escolha e votação do eleitor”, destacou Moraes.
Outra regra aprovada graças à colaboração dos dois ministros foi a vedação do uso de deep fake — conteúdos sintéticos em formato de áudio, vídeo ou ambos, gerados ou manipulados digitalmente. Cármen assegurou que a norma será cumprida. No discurso de despedida do TSE, Moraes fez um apelo para que a Justiça Eleitoral mantenha o combate à instrumentalização das redes sociais.
O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), inaugurado em março, também está entre as prioridades da presidente do TSE. O grupo conecta em tempo real os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) ao TSE, utilizando recursos de diferentes instituições para combater a desinformação, o discurso de ódio e antidemocrático no âmbito eleitoral.
Firmeza
A certeza de que Cármen será implacável contra as mentiras nas redes sociais foi expressa pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele publicou na rede social X que tanto a ministra quanto Moraes “têm conhecimento e coragem” para comandar o TSE.
“Desde logo homenageio e agradeço ao ministro Alexandre de Moraes pelo brilhante trabalho em defesa da Constituição e das leis. Ambos — Cármen e Alexandre — têm conhecimento e coragem, atributos essenciais para exercer a Judicatura em tempos tão difíceis, nos quais gritos, ameaças e ‘críticas’ supostamente ‘isentas’ tentam empurrar o STF e o TSE para o caminho da prevaricação, do medo e da conivência com ilegalidades e seus perpetradores”, destacou Dino.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, também saudou a ministra e parabenizou o ministro Kássio Nunes Marques, que será vice-presidente do TSE. “Eles terão a crucial missão de avançar no fortalecimento das instituições democráticas brasileiras e de conduzir as eleições municipais de 2024”, disse, também em publicação no X.
Messias, porém, fez especial menção a Moraes. “Não há dúvidas de que, mesmo diante de claras tentativas de subverter as regras do jogo democrático, o TSE, sob sua competente liderança, tomou as medidas necessárias para manter o equilíbrio democrático e institucional do nosso país”, elogiou. (Com Agência Estado)
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Com informações do Correio Brasiliense
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