O cantor Leonardo e um grupo de empresários estão sendo processados por compradores de terrenos no município de Querência, Mato Grosso, a cerca de 950 km de Cuiabá. A alegação é de que os terrenos vendidos não possuem registro ou aprovação da prefeitura, o que contraria a Lei nº 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano. As transações somam mais de R$ 48 milhões, e a Justiça já determinou a suspensão das cobranças sobre os terrenos.
Leonardo Entre os Réus
A ação judicial cita como réu Emival Eterno da Costa, nome civil de Leonardo, além de empresas e sócios responsáveis pelo loteamento. O processo não esclarece diretamente o envolvimento do cantor na negociação dos terrenos, mas ele aparece como garoto-propaganda de uma das empresas envolvidas na comercialização dos lotes do Residencial Munique.
Venda Irregular de Terrenos e Impacto Legal
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, qualquer loteamento deve ser previamente aprovado pela prefeitura antes de ser dividido e comercializado. Sem essa autorização, a venda é considerada ilegal e os terrenos não podem ser regularizados, o que anula os contratos de compra e venda.
Diante das irregularidades, duas ações judiciais já tramitam no caso:
- Ação individual movida por compradores que pedem a rescisão dos contratos e o fim das cobranças.
- Ação civil pública, apresentada por uma associação de moradores, para impedir novas vendas e ampliar os efeitos da decisão para todos os compradores afetados.
Em janeiro deste ano, a Justiça determinou a suspensão das cobranças sobre os terrenos e proibiu que as empresas incluíssem os compradores em cadastros de inadimplência.
Compra de Cotas em Empresas ao Invés de Terrenos
Outro problema apontado no processo é que, em vez de adquirirem terrenos regularizados, os compradores podem ter adquirido cotas de participação nas empresas responsáveis pelo loteamento. Isso significa que, em vez de se tornarem proprietários individuais dos terrenos, passaram a ser sócios das empresas. Essa prática pode dificultar a regularização fundiária e criar riscos financeiros para os consumidores.
Se as empresas enfrentarem problemas financeiros ou falência, os compradores podem ter dificuldades para recuperar o valor investido ou obter a documentação legal dos terrenos.
Justiça Reconhece Indícios de Irregularidade
A ação coletiva afirma que mais de 462 terrenos foram vendidos irregularmente, resultando em um prejuízo estimado de R$ 48 milhões. O juiz responsável pelo caso considerou que há fortes indícios de ilegalidade na comercialização dos lotes e determinou a suspensão imediata das cobranças. Além disso, foi exigida a inclusão da disputa jurídica nas matrículas dos terrenos, alertando potenciais compradores sobre o processo em andamento.
Apesar das decisões judiciais iniciais favoráveis aos compradores, o caso ainda está em fase de julgamento, e as partes envolvidas podem recorrer.
Impacto e Próximos Passos
O caso levanta preocupações sobre práticas ilegais no mercado imobiliário e a necessidade de maior fiscalização sobre a venda de terrenos. Para os compradores afetados, a prioridade agora é aguardar a conclusão do processo judicial e buscar garantir seus direitos.
Enquanto isso, a defesa de Leonardo e das empresas citadas no processo ainda não se manifestou oficialmente. A expectativa é de que, com o avanço da ação, novos desdobramentos possam esclarecer a real responsabilidade de cada envolvido.
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Com informações de muitainformacao.com.br/
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