Após uma reunião que teve tumulto em plenário e uso de spray de pimenta, a comissão especial da maioridade penal adiou a votação, prevista para esta quarta-feira (10), do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para que uma pessoa seja punida criminalmente por cometer delitos.
O adiamento se deu por um pedido de vista coletivo de deputados petistas que integram o colegiado. Com isso, a proposta de emenda à Constituição voltará a ser analisada na próxima quarta (17). O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já informou que colocará o texto em votação no plenário no próximo dia 30 de junho.
A reunião desta quarta foi acompanhada por integrantes da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da União Nacional dos Estudantes (UNE), que no início gritaram palavras de ordem como “Não, Não, Não à redução!”.
Irritados, os jovens decidiram invadir o plenário da comissão especial, furaram o bloqueio da segurança e ocuparam os espaços onde ficam os deputados. Alguns chegaram a subir nas mesas gritando: “A Casa é do povo, a Casa é do povo!” e “Para estudante, não! Polícia é para ladrão”.
Quando o presidente da comissão pediu reforço de seguranças, os manifestantes entoaram: “Fascista!, Fascista”. Em razão do tumulto, os deputados decidiram deslocar a reunião da comissão para outro plenário da Câmara.
Durante a saída dos deputados, um grupo de manifestantes tentou deixar o plenário por uma das portas e foi impedido. Eles tentaram furar o bloqueio da Polícia Legislativa e foram atingidos por spray de pimenta.
De acordo com a assessoria da Câmara, seis pessoas foram atendidas no Departamento Médico da Casa com sintomas relacionados ao contato com o spray de pimenta. Todas já foram liberadas. Uma delas, a estudante Emanuele Rodrigues de Olveira, disse ao G1 que foi atingida pelo spray do lado de fora da Casa, após a confusão.
“Eu vi um colega meu no chão e fui até ele, perguntei aos seguranças o que tinha acontecido. Foi aí que levei o spray de pimenta na cara. Comecei a vomitar e passar mal. Fui levada ao departamento médico e agora foi prestar queixa”, disse.
Depois de todo o tumulto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou o episódio como “inadmissível” e anunciou que vai proibir o acesso do público nas sessões do colegiado.
“A partir de agora, todas as reuniões da maioridade serão restritas aos parlamentares. Não terão mais plateia, visto que é um grupo organizado que está querendo impedir os parlamentares de debaterem e exercerem seu direito”, afirmou Cunha.
Relatório
Antes do adiamento da votação, Bessa apresentou seu relatório, que prevê a redução de 18 para 16 anos da maioridade penal. O texto frisa, porém, que os jovens entre 16 e 18 não deverão cumprir a pena no mesmo presídio que os adultos, mas sim em estabelecimento penal próprio.
O relator propõe ainda realização de um referendo popular junto com as próximas eleições, em 2016, para que a população dê seu aval sobre eventual mudança feita pelo Congresso em relação à maioridade. Assim, mesmo que o texto seja aprovado pelo Legislativo, as novas regras só valerão após o referendo.
Presente à reunião do colegiado, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), criticou a “pressa” em votar a PEC. “Lamentavelmente o presidente Eduardo Cunha decidiu encerrar os trabalhos da comissão e votar a proposta em plenário, enquanto poderíamos debater. Não queremos o tudo ou nada, queremos soluções”, disse.
A deputada do PT disse ser contra a redução linear da maioridade, mas defendeu maior tempo de internação para menores que cometem crimes graves, proposta também defendida pelo PSDB.
“A redução da maioridade vai ampliar a violência na medida em que vai colocar o jovem mais cedo em contato com o crime. O que propomos é ampliar o tempo de internação para adolescentes que cometem atos gravíssimos contra a vítima”, defendeu.
Já o deputado Éder Mauro (PSD-PA) ressaltou que a discussão sobre a redução da maioridade penal no Congresso já dura “mais de 20 anos”. “Não é possível que alguns ainda queiram esconder o que está aí. A questão que estamos tentando trazer aqui é a do jovem bandido, do jovem de 16, 17 anos que fez a escolha para ser bandido. Não estamos falando do jovem de bem.”
Fonte: G1
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