Veto de Lula ao PL da Dosimetria, ausências do Congresso em cerimônia oficial e atos paralelos de esquerda e direita dão o tom da data
O Brasil chega ao terceiro aniversário dos ataques de 8 de janeiro de 2023 em meio a um novo ciclo de disputas políticas e institucionais. No centro do embate está o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso em dezembro, que altera critérios para cálculo e progressão de penas em crimes contra a democracia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar integralmente o texto dentro do prazo constitucional de 15 dias úteis, que se encerra na próxima segunda-feira. Aliados, porém, indicam que o veto será anunciado já nesta quinta-feira, durante a cerimônia oficial no Palácio do Planalto, explorando o simbolismo da data.
O 8 de Janeiro tornou-se o principal marco da memória recente sobre a maior ofensiva contra as instituições desde a redemocratização, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A decisão de Lula de vetar o projeto é vista no governo como uma reafirmação da defesa da democracia e uma rejeição a qualquer tentativa de relativizar ou amenizar as punições aos envolvidos.
O impasse em torno do projeto aprofundou o distanciamento entre Executivo e Legislativo. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, decidiram não participar do ato oficial promovido pelo governo nesta quinta-feira. A ausência repete o padrão dos anos anteriores e ocorre em um momento de pressão sobre o Congresso, diante da iminência do veto presidencial a um texto aprovado por ampla maioria. Diferentemente do Executivo e do Judiciário, o Legislativo não programou nenhuma cerimônia própria para marcar a data.
Do lado do governo, o evento deste ano ganha peso político adicional. Além da defesa da democracia e da rejeição a qualquer proposta de anistia aos golpistas, o Planalto incorporou ao discurso a ideia de soberania nacional e de defesa da paz na América do Sul, em meio à crise envolvendo Venezuela e Estados Unidos. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o continente enfrenta ameaças “como não se via desde os tempos da Guerra Fria”. Já o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, responsável pela organização do ato, ressaltou que o foco central segue sendo a condenação do golpismo, embora o contexto internacional exija uma abordagem mais ampla. A cerimônia acontece às 10h, no Salão Nobre do Planalto, e se estende para a área externa, com participação de movimentos sociais e militantes.
Na oposição, o ex-líder na Câmara Luciano Zucco defendeu o PL da Dosimetria como instrumento contra o que chamou de perseguição política a Bolsonaro e aos envolvidos nos ataques. Segundo ele, se Lula vetar o texto, “assumirá a responsabilidade por manter um ambiente de perseguição e insegurança jurídica no país”.
O Judiciário também transformou o 8 de Janeiro em marco de memória institucional. Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal promove uma programação aberta ao público dentro da campanha Democracia Inabalada, com exposição, exibição de documentário, debates com jornalistas que cobriram os ataques e uma mesa-redonda com pesquisadores, juristas e especialistas em democracia.
O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o episódio foi uma tentativa organizada de ruptura democrática. Em entrevista recente, destacou que não se tratou de manifestação política, mas de uma das mais graves afrontas ao Estado Democrático de Direito desde a redemocratização. Para ele, a resposta do Supremo e das demais instituições demonstrou a força do sistema constitucional brasileiro. Fachin ressaltou ainda que os responsáveis foram identificados e responsabilizados dentro do devido processo legal e que a democracia provou não ser frágil. “Defender as instituições não é um ato ideológico, é um dever cívico”, afirmou.
Além do ato oficial do governo, o Partido dos Trabalhadores organiza uma mobilização própria na Praça dos Três Poderes, reunindo militantes, parlamentares e dirigentes em defesa da democracia e contra qualquer tentativa de anistia. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, disse estar confiante de que Lula vetará o PL da Dosimetria ainda nesta quinta-feira e afirmou que a base governista tem condições de sustentar o veto no Congresso.
Do outro lado do espectro político, grupos de direita também prometem manifestações ao longo do dia, defendendo absolvição ou redução de penas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Três anos depois, a data segue como ponto de inflexão na política brasileira, simbolizando não apenas a memória do ataque às instituições, mas também a disputa permanente sobre seus significados e consequências.
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Com informações do Correio Brasiliense
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