Benefício levou dois dias entre aprovação no Senado e arremate do presidente. Pagamentos, segundo o governo, devem começar a ser feitos no dia 10 de abril para quem já recebe Bolsa Família
epois de 48 horas, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs). A ajuda será publicada em lei hoje, em edição do Diário Oficial da União (DOU).
Ao chegar ao Palácio da Alvorada, na noite de ontem, Bolsonaro disse que já havia sancionado o texto, mas que ainda vai assinar uma medida provisória com previsão do crédito extra para arcar com os R$ 98 bilhões do custo total do programa.
- “Assinei (o texto transformando o auxílio de R$ 600 em lei), mas está faltando, para publicar, uma outra medida provisória com crédito. Se não, fica um cheque sem fundo na praça”, disse o presidente aos jornalistas no local.
Segundo o presidente, o texto da MP está sendo finalizado e assim que estiver pronto, será entregue a ele na residência oficial para ser assinado. “Daí, sim, deve terminar e aí talvez trazer em casa e eu assino, publico. No caso, agora não adianta publicar em Diário (Oficial da União) extra. Eu público no Diário ordinário de amanhã (hoje)”, informou.
Os pagamentos, segundo o governo, devem começar a ser feitos no dia 10 de abril para quem já recebe o Bolsa Família. De acordo com cálculos do Ipea, quase 11 milhões de brasileiros que têm direito ao benefício estão fora do Cadastro Único, a mais ampla base de dados do Governo Federal para programas sociais. O contingente representa 18,3% do público potencial da medida de socorro às famílias mais vulneráveis.
O projeto de lei foi recebido pelo protocolo do Palácio do Planalto às 18h48min da última segunda-feira, 30. O texto levou 28 minutos para sair do Senado, onde foi aprovado por último, até a Secretaria-Geral da Presidência, do outro lado da Praça dos Três Poderes. Os deputados já tinham dado o aval à medida na quinta-feira da semana passada, 26.
Desde que o projeto foi aprovado na segunda-feira, a #PagaLogo é uma das hashtags mais usadas no Twitter. Recebeu a adesão, inclusive, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
O ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, rechaçou hoje as críticas de demora na implementação do benefício. Apesar disso, ele evitou responder perguntas sobre calendário para desembolso do dinheiro às famílias necessitadas. “Não houve demora, foi até ágil”, disse Braga Netto. “Existe um rito que precisa ser cumprido na parte do orçamento, que cabe à equipe econômica, e tem parte jurídica. Isso tem que ser cumprido”, completou.
O impasse em torno da liberação dos recursos para o auxílio emergencial se transformou em uma “briga de advogados” dentro da equipe econômica, que seguia se debatendo sob o emaranhado de regras fiscais existentes no Brasil, mesmo num momento de grave emergência pública. O governo recorreu a um parecer jurídico para abrir caminho à liberação do dinheiro.
Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que a única solução seria aprovar a chamada PEC do “orçamento de guerra”, que vai criar uma espécie de Orçamento à parte para das despesas da crise. Haveria uma flexibilização na exigência das regras fiscais para esses gastos, destravando as medidas. A declaração foi mal recebida, pois foi vista como uma tentativa de jogar a responsabilidade sobre o Congresso.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que quer votar a PEC até hoje, mas discordou da análise de Guedes. Ele afirmou que já há garantia jurídica para o pagamento do benefício, dada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, no domingo, 29.
PECs precisam de mais votos para ser aprovadas e têm tramitação mais complexa no Congresso do que projetos de lei e medidas provisórias, por exemplo.
O economista e professor do IDP José Roberto Afonso, um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), também entende que o governo não precisa de PEC para começar a efetuar os pagamentos.
Fonte: O Povo Online
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