Banco Central implementa novas regras para aumentar a segurança do PIX

O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas diretrizes para aumentar a segurança do PIX, eliminando chaves ligadas a CPFs e CNPJs com irregularidades na Receita Federal. As medidas visam dificultar fraudes e garantir maior transparência no sistema de pagamentos.

Principais Mudanças

• Exclusão automática de chaves PIX vinculadas a CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal.
• Proibição de alteração das chaves do tipo e-mail – elas não poderão mais mudar de titular.
• Chaves aleatórias não poderão ser editadas. Caso haja necessidade de alteração, a chave deve ser excluída e criada novamente.
• Aproximadamente 8 milhões de chaves podem ser suspensas por estarem atreladas a CPFs irregulares.

Chaves PIX Irregulares

De acordo com o Banco Central, 1% dos CPFs cadastrados no PIX apresentam problemas:

• 4,5 milhões: grafia inconsistente;
• 3,5 milhões: falecidos;
• 30 mil: suspensos;
• 20 mil: cancelados;
• 100: nulos.

No caso dos CNPJs, serão excluídas as chaves associadas a empresas com situação cadastral:

• Suspensa;
• Inapta;
• Baixada;
• Nula.

Objetivo das Mudanças

A medida tem como foco impedir fraudes que utilizam nomes de empresas reais para desviar recursos para contas de terceiros. Com as novas diretrizes, os bancos serão obrigados a excluir automaticamente as chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares. 🔎 Atenção! O Banco Central esclareceu que não excluirá chaves PIX devido a inadimplência no pagamento de tributos. Segundo Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do BC, a medida visa combater fraudes e não restringir o uso do PIX.

Verificação Pelos Bancos

As instituições financeiras deverão verificar a regularidade das chaves sempre que houver:

• Registro de uma nova chave;
• Alteração de informações da chave;
• Portabilidade de chaves PIX;
• Reivindicação de posse.

O Banco Central também atuará ativamente para monitorar e exigir a exclusão de chaves PIX cadastradas com informações divergentes das bases da Receita Federal.

Regras para Chaves Aleatórias e Chaves do Tipo E-mail

• Chaves aleatórias: não poderão mais ter suas informações alteradas. Se necessário, o usuário deve excluir a chave e registrar uma nova.
• Chaves do tipo e-mail: não poderão mais ser transferidas para outro titular. Apenas chaves do tipo celular continuarão permitindo essa função.

Liberação de Devolução em Dispositivos Não Cadastrados

O Banco Central também flexibilizou a devolução de valores via PIX em dispositivos não cadastrados. A restrição anterior, que limitava devoluções a R$ 200 em dispositivos não registrados, foi revogada para permitir transações de devolução de boa-fé por parte do recebedor. Com essas novas diretrizes, o BC reforça a segurança do PIX, prevenindo golpes e garantindo maior transparência no uso do sistema de transferências instantâneas no Brasil.