Decisão do Conselho de Ética causa racha político e jurídico
A decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados de arquivar o processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) abriu um profundo racha entre parlamentares e especialistas. Enquanto nomes como Duda Salabert (PDT-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) classificam a medida como “vergonhosa” e “desmoralizante” para o Parlamento, o presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União-SC), defende a lisura do rito processual e afirma que eventuais recursos dificilmente terão êxito.
Especialistas ouvidos pelo Correio avaliam que o episódio revela uma crise ética e o uso político das instâncias disciplinares da Câmara, levantando dúvidas sobre os limites da imunidade parlamentar e o comprometimento institucional da Casa.
Recurso reúne 86 assinaturas e busca reverter arquivamento
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou recurso ao plenário contra o arquivamento do processo. O documento conta com 86 assinaturas de parlamentares, superando com folga as 52 exigidas pelo Regimento Interno.
Na justificativa, Lindbergh afirma que “o arquivamento sumário da representação criaria precedente gravíssimo, legitimando atos de deslealdade constitucional e desrespeito às instituições”.
“Reverter essa decisão é um ato em defesa da própria Câmara e do Estado Democrático de Direito”, completou o petista.
Duda Salabert critica omissão do Conselho de Ética
A deputada Duda Salabert (PDT-MG) afirmou que o Conselho de Ética perdeu sua função institucional desde o episódio envolvendo Nikolas Ferreira (PL-MG), que usou uma peruca loira no plenário, em 2023, para debochar de pessoas trans e da comunidade LGBTQIA+.
“Tudo começou naquele momento de escárnio e desrespeito às minorias. O arquivamento dessa representação é a prova de que o Conselho de Ética perdeu sua função institucional”, disse.
Duda informou que pretende recorrer da decisão e protocolar nova representação:
“Não posso aceitar esse tipo de conivência com um parlamentar que trabalha contra sua nação e ainda é remunerado para isso.”
Para a deputada, o colegiado tem “contribuído para a desmoralização do Parlamento”, em vez de defendê-lo.
Pedro Campos: “Recado ruim para a sociedade”
O líder do PSB na Câmara, Pedro Campos (PSB-PE), afirmou que o arquivamento do processo representa “um recado muito ruim para a sociedade”.
“Permitir que um deputado, no exercício do mandato, trabalhe contra o próprio país é um absurdo. Ir ao exterior e pedir sanções que prejudiquem trabalhadores e empreendedores brasileiros é algo gravíssimo”, declarou.
Campos também criticou a omissão da direita diante do caso:
“Os próprios parlamentares de direita ficam envergonhados, mas não têm coragem de agir. Tornaram-se reféns da família Bolsonaro.”
O deputado defendeu que a Câmara e o Judiciário busquem mecanismos para reverter o arquivamento.
“Deputado federal é para trabalhar pelo Brasil, não para usar prerrogativas para boicotar o país”, completou.
Presidente do Conselho defende rito e minimiza críticas
Por telefone, o presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União-SC), defendeu a legalidade do processo e considerou o arquivamento legítimo.
“Cabe a mim garantir que o rito processual seja seguido conforme o Código de Ética — e isso foi feito. O relator apresentou parecer preliminar pelo arquivamento, aprovado por 11 votos a 7”, explicou.
Schiochet também afirmou que as faltas de Eduardo Bolsonaro não são competência do Conselho de Ética.
“A verificação de presenças cabe ao presidente da Câmara e à Mesa Diretora. O regimento prevê mínimo de 70% de presença, mas isso não é atribuição do Conselho”, ressaltou.
Para ele, as críticas ao colegiado têm caráter essencialmente político.
“No campo jurídico, o rito foi seguido corretamente. No campo político, os membros entenderam que o parecer pelo arquivamento deveria ser aprovado.”
Gilson Marques defende liberdade de expressão parlamentar
Entre os 11 votos a favor do arquivamento, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que cassar um parlamentar por declarações públicas seria uma violação à liberdade de expressão.
“Não vejo motivo para cassar um deputado pelo que ele fala no exterior. Se proibirmos políticos de falar o que pensam, como saberemos em quem votar?”, questionou.
Apesar de defender Eduardo Bolsonaro, Marques reconheceu a gravidade das faltas parlamentares e sugeriu punição automática nesses casos.
“Deputados com baixa presença deveriam ser cassados automaticamente, sem necessidade de representação no Conselho de Ética”, completou.
Especialistas apontam seletividade e desgaste institucional
Crise de credibilidade
O professor de direito constitucional da FGV Direito SP, Rubens Glezer, classificou o caso como “gritante de seletividade” dentro do Parlamento.
“Quando o deputado está protegido por um pacto político, os casos são arquivados. Fora dele, há punição. O Conselho de Ética atua mais por conveniência política do que por compromisso institucional.”
Glezer considerou a atuação de Eduardo Bolsonaro incompatível com o cargo:
“Ao buscar apoio de outro país contra o próprio governo brasileiro, ele agiu contra o interesse nacional. Isso, por si só, já seria motivo de cassação.”
“Caso sem precedentes”, diz cientista político
O cientista político Leonardo Paz Neves, também da FGV, afirmou que o arquivamento não encontra paralelo na história política brasileira.
“Não me lembro de outro deputado que tenha se ausentado tanto da Câmara e permanecido no cargo. E tampouco de alguém que tenha articulado com um governo estrangeiro ações prejudiciais ao Estado brasileiro.”
Paz Neves chamou a decisão de “chocante”:
“O governo precisou criar um pacote de R$ 30 bilhões para conter os efeitos das tarifas americanas. O nome disso é o custo da família Bolsonaro.”
Efeito devastador para a imagem da Câmara
Para o professor Pedro Hermílio Villas Bôas Castelo Branco, do Iesp-Uerj, o arquivamento tem um efeito político devastador e reforça o desgaste institucional da Câmara.
“A decisão repercute muito mal. Vem somar-se à PEC da Blindagem e a outras tentativas de paralisar o Congresso para garantir impunidade parlamentar.”
Segundo ele, a pressão popular tende a aumentar conforme o recurso ao plenário ganhe visibilidade.
“No plenário, a exposição é maior, e a sociedade acompanhará de perto. Isso aumentará a pressão sobre deputados que atuam contra o interesse da maioria.”
Castelo Branco alertou ainda para o peso da extrema-direita no Legislativo:
“A extrema-direita mantém força expressiva e, muitas vezes, age ideologicamente, sem ceder à pressão eleitoral. O caso Eduardo Bolsonaro é um verdadeiro atentado à soberania nacional”, concluiu.
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Com informações do Correio Brasiliense
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