O projeto determina que os municípios sejam criados preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste, que têm menor densidade demográfica.
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (4) um projeto de lei que estabelece regras, tidas pelos parlamentares como mais rígidas, para a criação de novos municípios no país. Como houve alterações no texto, ele voltará para uma nova análise do Senado.
O projeto determina que os municípios sejam criados preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste, que têm menor densidade demográfica. O texto estabelece que tanto os novos municípios quanto os que irão perder habitantes devem ter, após a criação, população mínima de 20 mil habitantes nas regiões Sudeste e Sul, de 12 mil na região Nordeste e de seis mil nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Na avaliação do relator da proposta, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), a medida irá permitir a criação de cerca de 50 novos municípios em todo o país ao longo de cinco anos. As novas cidades não podem ficar em áreas de reserva indígena, de preservação ambiental ou pertencentes à União e autarquias. O governo não tem estudos sobre o impacto econômico da medida.
Para dar início à criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, é necessário que a população interessada envie para a Assembleia Legislativa do Estado um requerimento com a assinatura de, no mínimo, 20% dos eleitores residentes no local que se pretenda emancipar ou que se pretenda desmembrar e por 3% dos eleitores residentes em cada município envolvido na questão. Ele também deve ter arrecadação própria superior à média de 10% dos municípios do Estado.
Uma das modificações feitas pelo relator em relação ao texto que foi aprovado pelo Senado foi a retirada da limitação territorial. A proposta anterior estabelecia os tamanhos mínimos de 100 km² para Sul, Sudeste e Nordeste e de 200 km² para Norte e Centro-Oeste. “Essa exigência era impeditiva para a criação dos municípios. Em alguns locais isso seria impossível de ser atingido mesmo com o passar do tempo”, afirmou Moreira Mendes.
O projeto prevê o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) até 12 anos depois de serem criadas. No entendimento de alguns parlamentares, isso estimularia a criação de novos municípios.
O que diz a lei
Pela proposta, a formação de novas cidades só será permitida após a realização de estudo de viabilidade municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas. As novas cidades não poderão ser criadas em anos eleitorais.
Durante a votação, o PSDB tentou alterar o número mínimo de habitantes para viabilizar a criação dos novos municípios nas regiões Sul e Sudeste, que passariam a ter 12 mil habitantes, e Nordeste, que passaria a ter 10 mil habitantes. No entanto, a base governista foi contrária à tentativa de mudança por temer um maior impacto financeiro.
O projeto foi apresentado depois que a presidente Dilma Rousseff vetou outra proposta que tratava da criação, fusão e incorporação de novos municípios. O Congresso aprovou o projeto vetado integralmente pela presidente no ano passado.
Fonte: FolhaPress
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