AGU Solicita à Polícia Federal investigação de fake news e golpes relacionados ao pix

A Advocacia-Geral da União (AGU) tomou uma posição firme nesta quarta-feira (15/1) ao oficiar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, solicitando a abertura de inquérito para investigar a disseminação de fake news sobre o sistema de pagamento Pix. A ação visa apurar a criação de perfis falsos em redes sociais e sites que se passam por instituições governamentais ou financeiras, assim como golpes financeiros que foram aplicados com base nas notícias falsas.

Golpes e Fake News

As fake news ganharam força após uma medida da Receita Federal, que ampliava o monitoramento de transações financeiras, ser distorcida nas redes sociais. Informações falsas afirmaram que o governo planejava taxar o Pix, gerando pânico e confusão. Essas notícias falsas motivaram golpes, incluindo o envio de boletos fraudulentos e cobranças indevidas, que enganaram cidadãos ao redor do país.

Revogação da Medida e Impactos

A medida da Receita foi revogada recentemente pelo governo Lula, em um esforço para combater os danos causados pelas desinformações. Apesar disso, a disseminação de fake news gerou queda no número de transações via Pix, além de prejuízos financeiros e perda de credibilidade nas instituições públicas. A AGU destacou que as ações fraudulentas não só prejudicam o funcionamento do Estado Democrático de Direito, mas também afetam negativamente grupos mais vulneráveis, como idosos e pessoas com pouca experiência digital.

Ação da Secom e Senacon

O documento enviado pela AGU à Polícia Federal foi baseado em uma nota técnica da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), liderada pelo ministro Sidônio Palmeira. A nota alertou sobre o uso indevido do nome e símbolos da Receita Federal para disseminar informações falsas e realizar fraudes. Além disso, a AGU requisitou à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, que investigue práticas abusivas nas relações de consumo que facilitaram a aplicação de golpes.

Declarações da AGU

Em sua declaração, a AGU enfatizou que “manifestações em plataformas digitais não podem ser utilizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas, nem minar a legitimidade das instituições democráticas”. O órgão jurídico do governo frisou a importância de proteger os cidadãos contra fraudes financeiras e desinformação digital.

Próximos Passos

Com a mobilização da Polícia Federal e a colaboração de outros órgãos governamentais, o objetivo é identificar os responsáveis pela produção e disseminação de fake news e fortalecer os mecanismos de combate a crimes digitais, assegurando maior proteção à população e à credibilidade do sistema financeiro brasileiro.