Advogado é condenado a pagar R$ 50 mil por ofensa a Alexandre de Moraes

O juiz Fauler Felix de Avila, da 39ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, condenou o advogado criminalista Celso Vendramini a pagar uma indenização de R$ 50 mil ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após chamá-lo de “advogado do PCC” durante um júri popular em São Paulo.

Decisão judicial

Na sentença, o magistrado considerou que Vendramini feriu a honra de Moraes ao lhe imputar um fato inverídico, desrespeitando sua atuação como integrante do STF.

“A alegação de que o autor teria vínculos com organização criminosa notoriamente conhecida no país é extremamente grave e tem o condão de macular sua imagem perante a sociedade, afetando sua credibilidade e idoneidade moral, características essenciais para o exercício de suas relevantes funções públicas”, afirmou o juiz na decisão.

O juiz destacou ainda que a liberdade de expressão não pode ser usada para justificar ofensas pessoais, e que o princípio da plenitude de defesa, garantido aos advogados no tribunal do júri, não serve como escudo para ilegalidades.

Entenda o caso

O episódio ocorreu em junho de 2023, durante uma sessão plenária da 2ª Vara do Tribunal do Júri do Fórum Criminal Central da Barra Funda, em São Paulo. Vendramini, que defendia policiais militares acusados de homicídio, afirmou durante sua fala que Alexandre de Moraes seria um “advogado do PCC”.

O ministro, que já atuou no Ministério Público de São Paulo e também advogou antes de ingressar na magistratura, nunca defendeu a facção criminosa. Por conta da declaração, além do processo judicial, o advogado também foi alvo de uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), que ainda está em tramitação.

Vendramini é conhecido por atuar em defesa de policiais militares envolvidos no Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. Até o momento, ele não se manifestou sobre a condenação, mas poderá recorrer da decisão.

Sobre
Últimos Posts

Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

Últimos posts por Zeudir Queiroz (exibir todos)