Adolescente vítima de abuso sexual em penitenciária do Ceará receberá indenização

A Justiça determinou o pagamento de indenização para um adolescente que foi abusado sexualmente dentro de uma unidade prisional no Ceará, crime ocorrido quando a vítima tinha apenas sete anos de idade.  A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Nacional de Administração Prisional (Conap) a pagar indenização moral de R$ 60 mil para o jovem. A decisão, proferida na última segunda-feira (25), teve como relator o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes.

De acordo com o magistrado, “é dispensável maiores conhecimentos de psicologia para saber que o fato em tela traz sequelas psicológicas insanáveis para a vítima”.

Segundo o processo, em novembro de 2005, o garoto de sete anos, a mãe e o irmão de três meses foram visitar o pai que cumpria pena na Penitenciária Industrial Regional do Cariri (PIRC). Durante a visita, o menino saiu de dentro da cela e foi para o pátio. Os pais saíram em busca do filho e o localizaram na cela de outro detento. Em seguida, constataram que a criança havia sofrido violência sexual.

Ao analisar o recurso, a 3ª Câmara Cível negou provimento ao apelo da empresa, mas concedeu o pedido da vítima, fixando a indenização moral em R$ 60 mil, acompanhando assim o voto do relator.

Fonte: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/