31 distritos do CE podem conquistar emancipação

O balanço será apresentado nesta terça-feira (13), em Brasília; dos 10.670 distritos que existem atualmente nos 26 estados brasileiros , apenas 283 poderão se tornar municípios

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) apresentará nesta terça-feira (13), em Brasília, relação de 31 distritos que poderão ser emancipados. O balanço elaborado pela comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da AL-CE contém, além da relação dos distritos, justificativas de incoporação, fusão, criação e desmembramento de municípios.

De acordo com o projeto aprovado na Câmara Federal, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia, de um pedido assinado por , no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área, quando o pedido for de criação ou desmembramento. Já quando a situação for de fusão ou incorporação, o requerimento deverá ser subscrito por pelo menos 10% dos eleitores residentes em cada uma das cidades envolvidas.

Alguns critérios também são considerados como número de habitantes e de unidades habitacionais localizadas no centro urbano, viabilidade socioambiental e urbana e média de custeio da máquina. O levantamento dos distritos foi feito com base nos dados do censo de 2010 do IBGE .

Em todo o País, dos 10.670 distritos que existem atualmente nos 26 estados , apenas 283 poderão solicitar, às respectivas assembleias legislativas, suas emancipações.

Fonte: Cnews

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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