“Votação em trânsito não está disponível nas eleições municipais 2024”

Em outubro de 2024, mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores no Brasil irão às urnas eletrônicas para escolher prefeitos e vereadores. No estado do Ceará, o primeiro turno das eleições acontecerá no dia 6 de outubro, abrangendo todos os 184 municípios. Caso seja necessário, o segundo turno será realizado no dia 27 de outubro, especificamente em Fortaleza e Caucaia.

Voto em Trânsito Não Disponível

Diferentemente das eleições para presidente e governador, não existe a possibilidade de voto em trânsito nas eleições municipais. Eleitoras e eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral (local de residência ou onde possuem vínculos) no dia da votação precisarão justificar a ausência.

Como Justificar a Ausência?

A justificativa pode ser feita preferencialmente pelo aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral. Outra opção é utilizar o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível em formato PDF, que pode ser impresso e entregue nas mesas receptoras de votos ou de justificativas organizadas pelos tribunais regionais eleitorais e cartórios eleitorais.

Prazo para Justificar

Quem não justificar no dia da eleição tem até 60 dias após cada turno para regularizar sua situação. Além do e-Título, a justificativa pode ser realizada pelo Sistema Justifica no Portal do TSE, ou enviando o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) via Correios ou em qualquer cartório eleitoral. É importante lembrar que este requerimento é distinto daquele utilizado no dia da eleição.

Multa por Não Justificar

Caso a justificativa não seja aceita, será necessário pagar uma multa para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O histórico de justificativas pode ser consultado no aplicativo e-Título. Cada turno é considerado uma eleição separada, portanto, se a eleitora ou o eleitor não votar em ambos os turnos, será necessário justificar a ausência em cada um deles separadamente. Edição: Salomão de Castro – Com informações da Alece