Seis parlamentares da Câmara Municipal de Crato estão expressando o desejo em retirar suas assinaturas do requerimento que resultou na criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aprovada há cerca de duas semanas, com a finalidade de investigar denúncias contra nove parlamentares do município acusados de terem recebido pagamentos no valor de R$ 50 mil para desaprovarem as contas de gestão relativas ao exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do ex-prefeito Samuel Araripe.
No último dia 29 de outubro, o vereador Roberto Pereira Anastácio (PT) apresentou requerimento manuscrito solicitando a criação de uma CPI para apurar as denúncias FOTO: Roberto Crispim
O documento pedindo a retirada das assinaturas foi protocolado na secretaria da Câmara no último dia 31 de outubro. Assinam o pedido os vereadores Celso Oliveira Rodrigues, Pedro Eugênio Maia Moreira, José Nilton Brasil, Luciano Saraiva Faustino, Espedito Ancelmo Telles e José Pedro da Silva.
O vereador Pedro Eugênio Maia Moreira nega, no entanto, que haja interesse dos parlamentares em obstruir a realização das investigações. Segundo ele, o documento foi apresentado porque a maneira como a CPI foi criada não atende as exigências regimentais da Casa. “O pedido de instalação dessa CPI foi aprovado após o encerramento da sessão. O requerimento foi apresentado manualmente. Existem situações que não condizem com o nosso regimento interno”, explica o vereador.
Não há provas que justifiquem a abertura da CPI, avalia vereador
Pedro Eugênio avalia, ainda, que não há provas apresentadas à Casa que justifiquem a abertura prematura de uma comissão parlamentar. “O que há são denúncias apresentadas por um vereador. As provas, onde estão?”, questiona. O parlamentar disse ter sido informado que documentos teriam sido encaminhados, apenas, ao Ministério Público do Ceará. “Se existem esses documentos, essas provas, só quem as possuí é o Ministério Público”, afirma.
Porém, segundo afirma, ele e os demais colegas apoiam a realização das investigações em torno das denúncias. “Acho importante esclarecer essa situação. Mas, para que a CPI funcione como determina o regimento, é preciso adequar o requerimento”, explicou.
Presidente da Câmara afirma que não há impedimentos legais para abertura
O presidente da Câmara, Luis Carlos Saraiva, que também foi citado na denúncia como um dos participantes da reunião onde teria havido o suposto pagamento aos parlamentares, disse que não há impedimentos legais para que a comissão funcione a partir do requerimento apresentado no último dia 28 de outubro.
“O pedido de abertura da comissão foi aprovado pelo plenário e, portanto, possuí sim todo fundamento legal para que possa ser realizada”, afirma. Conforme Luis Carlos, a Casa aguarda apenas o entendimento entre os parlamentares para que haja condições da comissão ser composta. “Diante do que está colocado, a nossa obrigação é aguardar o entendimento entre os colegas para que se possa, então, ser composta a comissão”, informa.
Para autor do requerimento, retirada quer atrasar início das investigações
O autor do requerimento que resultou na aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito, Roberto Pereira Anastácio, avalia que os pedidos de retirada de assinaturas possuem a finalidade de atrasar o início das investigações, principalmente porque “há vereadores que assinaram esse novo pedido citados nas denúncias”.
Roberto Anastácio verifica que, a partir do funcionamento da comissão, todos os parlamentares que tiveram seus nomes veiculados na denúncia ficam, automaticamente impedidos de participar da comissão e de votar o parecer final da CPI. “Citam o regimento interno sem sequer conhecê-lo. As alegações dos vereadores não procedem. A CPI precisa funcionar o mais rápido possível e eu vou, novamente, cobrar da presidência a sua composição visando o início dos trabalhos”, frisou.
Roberto Anastácio disse, ainda que tão logo haja a composição da CPI a Mesa Diretora da Câmara precisará, ainda, solicitar o afastamento de todos os vereadores em estado de suspeição. “Não há como permanecerem no exercício das funções. Será preciso que seja solicitado o afastamento de todos, através das vias judiciais”, finalizou o parlamentar.
Pagamentos somariam R$ 450 mil, conforme denúncia
Os pagamentos, conforme as denúncias, teriam sido feitos pelo atual prefeito do município,Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, e somariam R$ 450 mil.
As denúncias surgiram após vazamento de uma conversa gravada entre Samuel Araripe e o vereador Dárcio Luiz (PSDB). Na gravação, o parlamentar chegou a apontar nomes de colegas que teriam participado de uma reunião com o prefeito Ronaldo Sampaio, momento no qual os supostos pagamentos teriam sido realizados. Os vereadores Pedro Eugênio Maia Moreira (PSB), José Pedro da Silva (PMDB), Luis Carlos Saraiva (PSL), Raimundo Soares da Silva (PV), Henrique Antônio Brito Leite (PV), Celso Oliveira Rodrigues (PP) e Luciano Saraiva Faustino (PSL), conforme o denunciante, teriam participado da reunião.
Como informou o Diário do Nordeste no último dia 29 de outubro, a denúncia levou dezenas de pessoas à ocuparem o Poder Legislativo do município. Na data, o vereador Roberto Pereira Anastácio (PT) apresentou requerimento manuscrito solicitando a criação de uma CPI para apurar as denúncias. A matéria foi subscrita por outros parlamentares e aprovada pelo plenário da Casa legislativa.
Fonte: Diário do Nordeste
- Polícia Federal Indicia Jair Bolsonaro e 36 Pessoas por tentativa de golpe de estado - 21 de novembro de 2024
- Deputado Apóstolo Luiz Henrique condena divisão entre fiéis e discurso de ódio na política - 21 de novembro de 2024
- Feirão SPC Brasil: renegociação de dívidas com descontos de até 99% - 21 de novembro de 2024
