O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) começou nesta segunda-feira, 19, o processo de preparação e lacração das urnas eletrônicas para o pleito municipal deste ano. O procedimento está previsto para terminar até o próximo dia 27.
Segundo explica Ivan Alexandre Sampaio, chefe da sessão de urnas eletrônicas do Tribunal, o processo consiste na inserção dos aplicativos necessários para a votação nas urnas, seguida da lacração de cada um dos equipamento. Tudo é supervisionado e assinado por juízes e promotores de plantão.
“Para garantir a transparência, eles assinam um jogo de lacres para cada urna”, descreve Sampaio. O servidor lembra que este ano o Brasil completa 20 anos do início do uso desses equipamentos nos pleitos. “A cada ano que passa, está mais seguro, não apenas no aspecto da tecnologia, mas também no fato de que todas as fases desse processo são auditáveis”.
A segurança das urnas eletrônicas é um aspecto questionado de forma recorrente no País, sobretudo a cada dois anos, quando ocorrem eleições. No último pleito, o de 2014, que escolheu Dilma Rousseff (PT) como a então presidente da República, o partido do candidato derrotado, o senador Aécio Neves (PSDB), pediu a recontagem dos votos.
Sampaio vê o episódio com olhar otimista, afirmando que as auditorias que ocorrem após o processo eleitoral mostram que tudo está de acordo. “Isso veio corroborar a segurança do processo”, disse. “Sempre vai haver questionamento, mas isso é interessante pra que o processo amadureça a cada eleição”.
Fiscalização
Um dos promotores eleitorais que acompanhou o processo de preparação das urnas, Marcus Renan Palácio questionou o fato de nenhum candidato ou representante de partido ter ido ao Centro de Armazenamento do TER-CE para fiscalizar o ato. “É dado a eles a oportunidade de fiscalizar nosso trabalho. Por que não estão aqui para constatarem logo (a segurança do processo)?”, questiona.
Sampaio diz, ainda, que trabalha há 15 anos na sessão de urnas eletrônicas do Tribunal e nunca viu nenhum representante de partido. “A não presença dos partidos não tira a transparência do processo, porque temos membros do Ministério Público, da magistratura”, atesta.
O procedimento é aberto ao público. Estiveram presentes também a desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, a juíza da 82ª ZE Jane Ruth Maia de Queiroga, que é coordenadora dos trabalhos de carga de urnas em Fortaleza, o o secretário de TI do TRE-CE Carlos Sampaio, além de outros juízes e promotores.
Voto impresso
No final de 2015, o Congresso Nacional aprovou lei que obriga que, junto ao voto eletrônico, haja a impressão do voto impresso pela urna. As cédulas serão depositadas em local lacrado. A próxima eleição, em 2018, já contará com essa mudança.
Defensores da Lei 13.165/2015 argumentaram que a impressão dos votos acabará com a desconfiança frequente com o processo eleitoral e possibilitará recontagem de votos independente do software das urnas, que poderia ser fraudado.
A adoção do registro impresso do voto eletrônico já existe em outros países. Embora o Brasil tenha sido pioneiro no uso da urna eletrônica, adotada pela primeira vez em 1996, o TSE sempre usou o mesmo tipo de equipamento, chamado de primeira geração.
A maioria dos países que utiliza urnas eletrônicas usa equipamentos da chamada segunda geração, que permite que eleitores chequem o voto antes de confirmar o voto e acompanha a cédula impressa. É o modelo dos EUA e Bélgica.
Serviço:
Preparação das urnas eletrônicas – aberto ao público
Endereço: Centro de Armazenamento e Manutenção de Urnas, rua Salgado Filho, nº 300, no bairro Antônio Bezerra
Horário: 8 às 18 horas
Fonte: http://blog.opovo.com.br/
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