Fortaleza, 23 de outubro de 2025 — O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) analisou, nesta quinta-feira (23), embargos de declaração interpostos no recurso eleitoral referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que resultou na cassação do prefeito de Potiretama, Luan Dantas (PP), e da vice-prefeita, Solange Campelo (PT).
Por unanimidade (7 a 0), o Pleno decidiu pelo não provimento dos embargos, mantendo integralmente a decisão anterior que afastou os gestores.
Como votou o Tribunal
Relator do caso, o juiz Leonardo Vasconcelos ressaltou em seu voto que os embargos não apresentavam qualquer omissão, contradição ou obscuridade capaz de alterar o entendimento já firmado pela Corte. Todos os demais membros acompanharam o relator, consolidando a regularidade da decisão e o afastamento do prefeito e da vice.
O que são embargos de declaração?
Os embargos de declaração são um recurso restrito, usado para pedir ao tribunal que esclareça pontos da decisão (omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais). Não servem para rediscutir o mérito. Ao entender que não havia vícios a sanar, o TRE-CE manteve o teor da cassação.
Próximos passos: eleição suplementar
Com a confirmação da cassação, o TRE-CE determinou a realização de eleição suplementar em Potiretama para a escolha de novos gestores. O Tribunal organizará o pleito e divulgará nos próximos dias o calendário com datas e prazos — incluindo período de convenções, registro de candidaturas, propaganda e dia da votação.
Impactos para o município
Até a realização do novo pleito e a diplomação dos eleitos, aplica-se o rito de sucessão previsto na legislação, garantindo continuidade administrativa. A eleição suplementar assegura que a chefia do Executivo municipal seja exercida por mandatários escolhidos pelo voto dentro das regras eleitorais.
Posição do relator
Em seu voto, o juiz Leonardo Vasconcelos destacou que não houve fatos novos capazes de modificar o acórdão anterior. A decisão colegiada reforça, segundo o entendimento do Pleno, a segurança jurídica do processo e o respeito às regras de lisura e moralidade nas eleições.
Compromisso com a transparência
Ao manter a cassação e convocar novo pleito, o TRE-CE reiterou o compromisso da Justiça Eleitoral com o cumprimento da legislação e a transparência do processo democrático, preservando os princípios que regem as disputas eleitorais em todos os municípios cearenses.
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