Nesta sexta-feira, dia 8, o Tribunal de Justiça (TJCE) reconheceu a legitimidade da criação da lei que implantou a Previsan, sistema de previdência própria dos servidores de Santana do Cariri. Em decisão monocrática, o TJCE acatou o recurso da Prefeitura e manteve a lei que criou o órgão.
Desde que assumiu a Prefeitura de Santana do Cariri, em janeiro de 2013, a prefeita Danieli Machado tem se esforçado para tirar o município de uma atraso de quase três décadas. A criação da Previsan, em outubro de 2013, com a aprovação da Câmara de Vereadores, é prova de uma dessas ações.
O sistema de previdência própria dos servidores do município, entre outras vantagens, traz um melhor sistema de previdência com gestão própria dos recursos, economia de até 11% na folha de pagamento, compensação previdenciária, bem como leis próprias regendo o regime de previdência.
Para o servidor, no entendimento da prefeita, também são inúmeras as vantagens, como uma melhor qualidade de atendimento, mais facilidade de diálogo, maior valor do benefício e não é limitado ao teto do INSS.
São vários os municípios cearense que já aderiram ao programa de previdência própria como Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Nova Olinda, Araripe, entre outros.
(Com informações Amaury Alencar)
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