Servidor é condenado por desvio de R$ 1 milhão do TRT no Ceará

O servidor público federal Ernando Veras Leitão, da 7ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na unidade de Crateús (CE), terá de devolver ao erário R$ 3,5 milhões. Ele foi condenado, em primeira instância, por improbidade administrativa pelo juiz Ricardo Ribeiro Campos, da 17ª Vara Federal do Ceará.

Segundo a sentença, o técnico judiciário Ernando Veras “valendo-se da condição de servidor público federal desviou valores de contas judiciais, que estavam à disposição do juízo trabalhista”.

Pelos cálculos da Justiça, Veras se apropriou de pelo menos R$ 1 milhão de custas judiciais. Esse dinheiro ia parar em sua conta particular, por meio de transações que envolviam as contas de sua ex-esposa Elizabeth Morais Machado, da empresa Moto Crateús Ltda e de terceiros.

A fraude foi descoberta em fevereiro de 2010 pelo juiz do Trabalho Robério Maia de Oliveira, que na época respondia pela unidade de Crateús. De acordo com o magistrado, que hoje está em Quixadá, Ernando Veras fraudou 150 processos judiciais. “Ele vinha praticando o crime há dez anos e hoje, corrigidos os valores, terá de devolver cerca de R$ 3,5 milhões”, revelou o juiz ao O POVO.

Ernando Veras tinha função de confiança no TRT em Crateús. Segundo o processo, ele desviava os recursos federais por meio da confecção de “alvarás que autorizavam a movimentação de valores originalmente destinados ao pagamento de contribuição previdenciária, Imposto de Renda e custas processuais para contas de pessoas ligadas a ele”.

De acordo com os autos, “o desmantelamento da estrutura fraudulenta” deu-se quando o juiz Robério Maia desconfiou do andamento do processo 00435-2001-025-07-00-1. Nele, a juíza Lena Marcílio Xerez havia determinado o bloqueio de R$ 5.787,85 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro, que deveria estar numa conta pertencente ao TRT, no Banco do Brasil, foi parar na conta pessoal de um advogado.

Chamado para prestar esclarecimentos, o advogado informou “que a conta bancária indicada, de fato, era sua, e que apenas a emprestou ao servidor Ernando Veras. Fez assim, para atender a um pedido dele (Ernando) para que pudesse receber cotas de uma Yamaha em favor da empresa Moto Crateús Ltda (de propriedade de Ernando e sua ex-esposa)”, descreve processo.

De acordo com a denúncia, Ernando Veras Leitão “articulou um engenhoso mecanismo de desvio de verbas”, mas foi traído por grosseiras falsificações de “comprovantes de recolhimentos, assim como a ocultação de alvarás que transferiam os valores para contas de terceiros”, revela o processo.

Além de ter de devolver dinheiro público, Ernando Veras foi condenado a perda da função pública, suspensão de direitos políticos por oito anos e bloqueio de seus bens.

ENTENDA A NOTÍCIA

Ernando Veras Leitão foi afastado do Tribunal Regional do Trabalho (Crateús), em 2010, quando o juiz Robério Maia de Oliveira descobriu a fraude. Com a condenação em primeira instância, o servidor perdeu a função pública.

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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