O município de Caucaia anunciou ontem que está em vigor o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com descontos de até 100% em multas e juros, além de condições de parcelamento. O Refis é uma oportunidade para que os contribuintes que estão inadimplentes com o fisco municipal regularizem sua situação.
Os interessados em aderir ao programa devem formalizar o pedido até o dia 30 deste mês. Assim, os contribuintes que tiverem tributos vencidos até o exercício de 2013 devem procurar a Secretaria de Finanças do município e renegociar suas dívidas.
Os débitos fiscais abrangidos são o IPTU e o ISS. O desconto de 100% é válido para os pagamentos feitos à vista. O menor desconto nas multas e juros é de 30%, para o pagamento parcelado em até nove vezes.
Fonte: Diário do Nordeste
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