Prefeitura discute ajustes no Habita Caucaia com o MPCE

Nesta quinta-feira (10/07), representantes da Prefeitura de Caucaia participaram de uma reunião com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para tratar sobre a reestruturação do programa habitacional Habita Caucaia. O encontro contou com a presença do Promotor de Justiça Dr. Hugo Mendonça, técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam), membros da Procuradoria Geral do Município e o Articulador Governamental de Gestão Estratégica do Gabinete do Prefeito, Dr. Carlos Eduardo de Freitas.

Necessidade de reformulação da legislação do programa

Durante a reunião, foi destacada a necessidade de revisão e reforma da legislação que instituiu o Habita Caucaia. De acordo com o Promotor de Justiça Dr. Hugo Mendonça, o Ministério Público considera que a proposta original do programa apresenta inconsistências que a tornam inexequível, além de não estar em conformidade com as legislações municipal e federal. Diante disso, foi reforçada a urgência de uma readequação normativa para garantir a legalidade e viabilidade do programa.

Compromisso com a legalidade e com os beneficiários

O Dr. Carlos Eduardo de Freitas destacou o comprometimento da atual gestão em corrigir as falhas identificadas:

“A Prefeitura de Caucaia está empenhada em corrigir essas falhas e garantir que o programa esteja dentro da legalidade, assegurando às famílias beneficiadas o direito à regularização fundiária e à documentação de seus terrenos”, afirmou.

Ele também agradeceu ao Ministério Público pela disposição ao diálogo e pela colaboração na construção de soluções conjuntas que beneficiem a população.

Compromisso com a transparência e a melhoria das políticas públicas

A Prefeitura de Caucaia reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e o aperfeiçoamento das políticas públicas habitacionais, com foco em promover dignidade e segurança jurídica às famílias caucaiense que aguardam a regularização de seus imóveis.

Com informações da ASCOM

Sobre
Últimos Posts

Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

Últimos posts por Zeudir Queiroz (exibir todos)