Prefeitura de Caucaia: Nota oficial sobre paralisação de obras do mercado

A Prefeitura Municipal de Caucaia divulgou nesta segunda-feira (21) nota oficial sobre conflitos entre seguranças da construtora contratada para realizar a obra do mercado público e trabalhadores.

LEIA A NOTA:

Informamos que o Governo Municipal de Caucaia, por meio da Secretaria de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte – SPSPTRANS – encontra-se absolutamente em dia com o pagamento da obra do Mercado Municipal de Caucaia.

Em 2015 já foram efetuados 3 (três) pagamentos, somando mais de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos reais). Resta apenas um pagamento referente ao mês de agosto, cuja medição somente foi entregue no início do mês de setembro.

A informação da paralisação da obra e atraso nos pagamentos aos trabalhadores vem como uma surpresa para o Governo Municipal de Caucaia, pois a empresa contratada somente pode rescindir ou suspender a construção depois de decorridos 90 (noventa) dias de atraso, conforme dita a Lei das licitações (8.666/93), em seu art. 78, inciso XV.

Por fim, o Governo Municipal de Caucaia reitera que a SPSPTRANS encontra-se religiosamente em dia com sua obrigações e espera que a situação seja rapidamente esclarecida para o benefício de todos os caucaienses.

Secretaria de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte