Os gestores querem uma reposição do FPM de forma imediata, já que é uma das principais receitas dos municípios
Brasília/Fortaleza. Um total de 60 municípios cearenses estão em greve, a fim de chamar a atenção para a crise financeira nas Prefeituras. Além da redução nos repasses federais, houve um aumento das despesas. Ontem, prefeitos do Estado participaram da mobilização da Confederação Nacional dos Município (CNM), para reivindicar, dentre outros pleitos, uma suplementa-ção financeira para fechar as contas deste ano dentro do prazo.
A reunião pela manhã foi enfática ao frisar a crise financeira vivida pelos municípios e a necessidade de uma ampla mobilização dos gestores FOTO: ANDRÉ OLIVEIRA
A paralisação tem por objetivo alertar e sensibilizar o Governo Federal sobre a situação precária de arrecadação enfrentada pelos municípios. Diante da crise financeira, e obrigações legais de final de mandatos, municípios do Ceará acompanham a iniciativa das cidades de Pernambuco em paralisar seus serviços durante esta semana.
A Aprece, liderando comitiva de prefeitos cearenses, participou, ontem, de concentração no Senado Federal, onde aguardava receber o retorno prometido pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, às reivindicações dos municípios como as citadas acima entregues em outubro para análise da presidente Dilma Rousseff. A expectativa é a de que a CNM e Associações Estaduais de Municípios, a exemplo da Aprece, sejam recebidas em audiência pela presidente Dilma. A partir dessa audiência será decidida a continuidade ou não do movimento de paralisação das prefeituras.
Mobilização
Segundo a presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, as Prefeituras do Ceará não podem mais suportar a crise financeira e não aguentam mais aguardar uma definição do governo para a solução dos seus problemas. Por este motivo, algumas Prefeituras do Estado amanheceram com as portas fechadas e dezenas delas estavam com seus representantes ontem em Brasília, participando mais uma vez de uma manifestação promovida pela CNM, dentro da Mobilização Permanente em busca de uma solução nacional para a crise financeira municipal.
Enquanto isso, mais de 3 mil prefeitos estiveram presentes na manifestação do Auditório Petrônio Portela, no Senado, que antecedeu ao encontro dos prefeitos com a ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais. O prefeito de Caucaia, Washington Gois, que participou da reunião pela manhã, informou que sua Prefeitura funciona normalmente e que não pretende fechar as portas, durante a manifestação encabeçada pelos municípios de Pernambuco. “Nós em Caucaia não vamos fechar. Não sei se esta manifestação é forte no Ceará. A situação dos municípios em geral é crítica, mas em Caucaia estamos com todos os pagamentos em dia. A área mais carente é a da saúde, mesmo assim estamos funcionando”, afirmou Washington Luiz, que disse não ter recebido orientação para o fechamento das portas da sua Prefeitura.
O prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, também afirmou que não vai fechar as portas. Roberto Pessoa avalia que as reivindicações das Prefeituras do Ceará são comuns às demais gestões municipais em todo o País. Para Roberto, a recomposição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem que ocorrer imediatamente, sob pena de vários gestores acabarem caindo na ilegalidade.
“Nós vivemos um momento problemático e estamos esperando uma posição do Governo Federal. Pedra Branca não fechou as portas e vai esperar uma posição do governo, conversar com a Aprece e só depois tomar uma decisão”, afirmou o prefeito Antônio Gois. Segundo ele, a área mais crítica em seu município é a da educação, seguida pela saúde. “O problema da saúde é sério porque aumentaram o piso e diminuíram o repasse. Pedra Branca deixou de receber R$ 1,4 milhão. É uma folha da educação”, avaliou o prefeito.
Sem retorno
Eliane Brasileiro não escondia sua insatisfação com a total falta de retorno do Governo Federal, após o prazo de um mês dado no último encontro, em outubro, quando foi apresentada a pauta municipalista. “Este prazo acabou hoje (13) e o governo não fez uma única manifestação”.
Ela lembrou que é estimada em R$ 2 bilhões, a suplementa-ção para que os 184 municípios do Estado fechem 2012 com as contas em dia, e sem deixar restos a pagar para os próximos prefeitos, infringindo a LRF. Segundo cálculos da CNM, as perdas dos municípios cearenses já somam R$ 1,432 bilhão, valor equivalente a 15,3% de toda a receita disponível este ano, que deve chegar a R$ 12,765 bilhões. Dentre as Prefeituras representadas em Brasília, ontem, estavam, além de Caucaia e Pedra Branca, Acarape, Quixerê, Assaré, Crateús, Quixadá, Pacatuba, Paracuru, Cascavel, Barreira e Tururu.
Mais informações:
Aprece
Av. Oliveira Paiva, Nº 2621 – Seis Bocas – Fortaleza/CE
Telefone: (85) 4006.4000
http://www.aprece.org.br/
Várzea Alegre. No Ceará, diversas Prefeituras aderiram ao movimento, que tem caráter nacional, comprometendo especialmente a prestação de serviços administrativos. A Frente Municipalista Sul do Ceará integrou à mobilização. Em Várzea Alegre, na região Centro-Sul, o prefeito José Hélder Máximo determinou a suspensão do expediente na sede da Prefeitura e em outros órgãos da administração municipal. Segundo Maria das Virgens, chefe de gabinete, somente funcionaram os serviços essenciais de saúde.
O prefeito Zé Helder (PMDB) disse que os municípios brasileiros estão mergulhados numa crise financeira aguda, gerada pela queda de arrecadação do FPM, o que tem penalizado consideravelmente a gestão. O prefeito eleito deste município, Vanderlei Freire, está em Brasília, onde acompanha o prefeito Zé Helder no protesto nacional. “As prefeituras precisam de mais recursos para manter as ações administrativas em dia e com qualidade exigida pela população”, frisou.
Pagamento
Os atuais prefeitos precisam efetuar o pagamento do 13º salário e deixar em caixa recursos suficientes para o desembolso da folha salarial de servidores referente ao mês de dezembro, que deve ser pago no início de janeiro do próximo ano.
Zé Hélder disse que há uma preocupação natural dos novos gestores que vão assumir a partir de 1º de janeiro de 2013 com a crise financeira.
“O nosso objetivo é paralisar os órgãos públicos como forma de protesto”, disse o prefeito de Várzea Alegre. “Esperamos uma adesão dos municípios que integram a Frente Sul Municipalista”. As prefeituras têm como principais reivindicações a garantia de celeridade às ações de enfrentamento da seca, uma compensação financeira pelas perdas do FPM, a reposição dos recursos desonerados do Imposto sobre os Produtos Industrializados e da CIDE/Combustíveis destinados aos Municípios, o imediato pagamento dos Restos a Pagar, destinados aos municípios inerentes obras e aquisições de equipamentos que já foram iniciadas e/ou adquiridas, a sanção por parte da presidenta Dilma Rousseff, do PLS 2565/2012, que trata da redistribuição dos Royalties de petróleo e gás, dentre outros.
Sensibilizar
O objetivo da greve é alertar e sensibilizar o Governo Federal sobre a situação precária de arrecadação em razão da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a redução do IPI e da perda de tributos com a isenção da alíquota da DE/Combustíveis, dentre outras medidas tomadas pelo Governo Federal.
Outro agravante no Ceará e Nordeste é a seca, considerada a pior dos últimos 50 anos, e a morosidade na execução das ações para minorar os efeitos dessa estiagem. A presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, informou que a greve das prefeituras não irá influenciar nos serviços essenciais como o atendimento à saúde, escolas e a coleta de lixo que serão mantidos.
Do Diário do Nordeste
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