O prefeito Alexandre Alencar participou na sexta-feira, 22 de março, do ato cívico militar promovido pela 25ª Circunscrição do Serviço Militar – CSM, no 10º Batalhão Militar em Fortaleza, onde na ocasião foi empossado como Presidente da Junta do Serviço Militar do Município de Pacatuba.
A solenidade foi presidida pelo o General Gomes de Matos, Comandante da 10ª Região Militar, e pelo Tenente-Coronel de Artilharia Carlos Emanuel MuratIbrahim, Chefe da 25ª CSM. Presentes, o vice-presidente da Associação dos Municípios do Ceará, Expedito José do Nascimento, representando a entidade e também prefeitos de diversos municípios cearenses.
Durante a cerimônia, os prefeitos foram informados sobre as suas atribuições e responsabilidades como presidentes das juntas de Serviço Militar. Cabe aos prefeitos, por exemplo, conforme determina à legislação vigente, fornecer as instalações adequadas, os materiais necessários, como também nomear o secretário para coordenar a junta.
As Juntas Militares prestam serviços administrativos ao Exército e órgãos mantidos pela Prefeitura, com as funções de alistamento militar, emissão de documentos e regularização da situação militar.
Elas também são responsáveis por manter serviços como dispensa, seleção, serviço alternativo ao serviço militar, além de recusa e prestação do serviço militar obrigatório. A população também solicita nas Juntas, o adiamento de incorporação e inserção do serviço militar, além de outros serviços.
Helany Cristina Holanda
Assessoria de Imprensa de Pacatuba
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