Prefeita e vice de Cascavel permanecem cassados, decide TRE

Os réus foram investigados por abuso de poder político nas eleições de 2016. Dentre os fatos motivadores da decisão desfavorável aos recorrentes, estão contratação excessiva de servidores temporários e contratação fraudulenta de estagiários; utilização de veículos do transporte escolar na campanha eleitoral; e repasse irregular de verbas para associações.

A Corte determinou a execução imediata do acórdão, com a realização de novas eleições. O presidente da Câmara Municipal deve assumir a prefeitura de Cascavel até a realização do pleito. Os recorrentes ficam ainda inelegíveis por 8 anos.

O POVO Online não conseguiu localizar a defesa dos réus para comentar a manutenção da cassação, já que o TRE-CE comunicou a decisão após as 22 horas desta segunda-feira.

O julgamento do recurso foi iniciado no dia 12 de dezembro de 2018, com o voto do relator, juiz Tiago Asfor Rocha Lima, pelo provimento parcial do recurso, a fim de reverter a decisão de primeiro grau, sendo favorável aos recorrentes. Na ocasião, pediu vista dos autos o juiz Eduardo Scorsafava.

No último dia 24 de janeiro, o juiz apresentou questão de ordem, para que, em processos que envolvessem cassação de diplomas, a Corte Eleitoral contasse com o quórum completo, inclusive com a participação da presidente, e foi acompanhado por unanimidade. No mérito, o magistrado votou pelo desprovimento do recurso, mantendo assim a cassação dos recorrentes. Na mesma sessão, o juiz David Sombra, por sua vez, pediu vista dos autos.

Na sessão desta segunda, o julgamento teve continuidade. o segundo juiz vistor votou pela manutenção da sentença de cassação dos diplomas. Acompanharam os votos vistores os demais juízes da Corte, incluindo a presidente do TRE-CE, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira.

Fonte: O Povo Online