A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará decidiu, por unanimidade nesta quarta-feira (17), o retorno de Cirilo Pimenta e Tarso Borges aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Quixeramobim.
Gestores estavam afastados dos cargos desde abril FOTO: Fabiane de Paula
Os políticos haviam sido afastados acusados do ato de improbidade administrativa. Eles haviam tentado reverter a situação em abril com um agravo de instrumento, mas não conseguiram êxito no Tribunal de Justiça. A defesa de Cirilo Pimenta e Tarso Borges interpôs, então, um agravo regimental na 5ª Câmara do Tribunal.
Cirilo Pimenta e Tarso Borges foram afastados após o parecer da juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, Fabrícia Ferreira de Freitas. A magistrada havia determinado, em ação civil pública, o afastamento liminar dos recorrentes das suas funções públicas, a busca e apreensão de documentos, o bloqueio online das suas contas bancárias, indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, bem como o impedimento do Município contratar diretamente, ou por licitação, as empresas e pessoas físicas apontadas no relatório do MP, pelo prazo de 180 dias.
A deliberação do relator Carlos Alberto Mendes Forte relata que caso confirmada, a denúncia é de extrema seriedade, mas “a fase processual na qual os autos se encontram não permitem a este Órgão Julgador uma manifestação sobre o mérito, haja vista ser imprescindível a produção de prova pericial para poder afastar ou confirmar a participação dos agravantes nas supostas irregularidades”. Além disso, considera que “todos os documentos necessários para a instrução processual foram conseguidos e salvaguardados, não existindo mais o temor de que os recorrentes possam prejudicar as investigações”.
MP pede abertura de inquérito para investigação da prática de peculato
O Ministério Público está preparando uma denúncia pela prática de peculato contra Cirilo Pimenta. Na semana passada, o MP impetrou, no Tribunal de Justiça um pedido de instauração de um inquérito originário.
Na ação contra Cirilo Pimenta, estão incluídos como investigados, além das duas domésticas, Maria Neide de Siqueira Lima, Maria Nilce Siqueira Nogueira, Manoela Siqueira Pimenta, Antonio da Silva Barros e Antonio Manoel Siqueira Pimenta.
Fonte: Diário do Nordeste
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