FOTO: HELOSA ARAÚJO
São Paulo. O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, autorizou a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) a ceder direitos sobre os imóveis e sobre sua planta industrial na ZPE de Pecém (CE) como garantia de financiamentos bancários. A decisão está publicada no Diário Oficial da União.
A CSP, que tem como acionistas a Vale e as coreanas Dongkuk e Posco, poderá usar a cessão desses direitos em contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com The Export-Import Bank of Korea (Korea Eximbank) e com outros bancos comerciais ou de fomento, nacionais ou internacionais, “a serem indicados em operação de sindicalização”. Os imóveis de propriedade da CSP a serem utilizados nas operações ficam situados na área poligonal da ZPE e totalizam 804,9886 hectares.
A empresa é a primeira siderúrgica do Nordeste, com investimento de US$ 8 bilhões. Assim como toda companhia instalada em uma ZPE, a CSP receberá incentivos fiscais federais para a produção voltada ao mercado externo, o que deve aumentar a rentabilidade do negócio.
As empresas que funcionam nessas zonas têm tratamento tributário especial, mas precisam obter com exportações, no mínimo, 80% de sua receita bruta total. Os demais 20% de sua produção podem ser destinadas ao mercado nacional, mas não estão isentos de tributos. A ZPE de Pecém começou a funcionar em março de 2013.
Fonte: Diário do Nordeste
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