Durante sessão tumultuada na Câmara de Juazeiro do Norte, nesta terça-feira (12), a assessoria jurídica da Casa apresentou no plenário o parecer a favor da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito apelidada deCPI do ar condicionado.
Jurídico da Casa considerou que impedir a continuidade da matéria, que prescinde aprovação pelo plenário, resultaria enorme prejuízo as minorias que atuam no legislativo Foto: Arquivo (2006)
Em seu relato, o advogado Erivaldo Oliveira, ressaltou, por várias ocasiões, não haver empecilho legal para o funcionamento da comissão e que o pedido feito pelo vereador Bertran Rocha, de ter sua assinatura retirada, não poderia ser acatado, tendo em vista o protocolo que deu origem à CPI ter sido apresentado antes da solicitação da retirada do nome do parlamentar no documento. “Não há tal condição. O documento já havia adentrado a Mesa Diretora, portanto, já estava tramitando na Casa”, argumentou o advogado.
Segundo ele, impedir a continuidade da matéria, que prescinde aprovação pelo plenário, resultaria enorme prejuízo as minorias que atuam no legislativo. “O requerimento possuí assinatura do número regimental de um terço, portanto de sete vereadores. Negar a instalação da comissão parlamentar de inquérito resultaria em afronta ao regime democrático de fato e de direito”, explicou o assessor.
Para o autor do requerimento que cria a CPI, vereador Cláudio Luz (PT), a Casa passa a ter uma obrigação com a população de Juazeiro no sentido de que as investigações sejam concluídas. “Há indícios graves que precisam ser apurados. Os proprietários das empresas denunciadas precisam aparecer e comprovar, documentalmente, se os serviços contratados foram ou não realizados. Essa resposta a Câmara de Juazeiro deve à população”, avaliou o petista.
Outro que concorda com a necessidade da conclusão das investigações pela nova comissão é o vereador Tarso Magno (PR). Conforme o republicano, “há uma diferença importante entre as comissões que foram arquivadas e a CPI recém-instalada. As outras possuíam questões políticas. A nova comissão apresenta graves denúncias de desvio de recurso público e isso precisa ser apurado”, concluiu.
Indagado se há perspectivas de que essa nova comissão apresente relatório conclusivo, o presidente da Câmara, Darlan Lobo (PMDB), disse que os resultados dependerão dos membros da própria comissão. “Vai depender deles. Eu, como presidente, não tenho como responder essa pergunta”, avaliou.
Vereadores pediram abertura da CPI após denúncias
O pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito apelidada de CPI do Ar Condicionado foi protocolado na última terça-feira (5) pelo vereador Cláudio Luz (PT), após pronunciamento realizado na tribuna da Casa pelo colega Normando Sóracles (PSL).
O petista questiona o pagamento de cerca de R$ 1,2 milhão às empresas AMC Pinheiro, G&C Refrigeração e Maria Sheila Sousa Brito, contratadas na gestão do prefeito Raimundo Mâcedo (PMDB) para prestarem serviços de limpeza de ar condicionado e de dedetização em diversas secretarias da administração local.
Juntos os contratos que as empresas possuem com o município chega à quantia de R$ 2 milhões. Segundo Cláudio Cruz, os serviços pelos quais as empresas teriam sido contratadas não estariam sendo prestados. Outros sete vereadores também assinaram o requerimento pedindo a CPI.
Na semana passada, no entanto, o vereador Bertran Rocha (PTdoB) pediu a retirada de sua assinatura levanto o presidente da Casa a solicitar um parecer jurídico da assessoria do legislativo em relação a possibilidade de instalação da CPI.
A Câmara de Juazeiro do Norte havia decidido pelo arquivamento de três CPI´s. Só neste ano 6 comissões já foram arquivadas pelo legislativo sem que as investigações tivessem sido concluídas.
A nova comissão tem prazo de 90 dias para convocar e ouvir testemunhas e apresentar relatório em torno das investigações realizadas. Integram à comissão os vereadores Tarso Magno (PR) e José Ivan de Moura (PTdoB), além do autor do requerimento.
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