O Ministério Público do Ceará juntamente com a Polícia Civil cumpriu, na manhã desta terça-feira (5), 6 mandados de busca e apreensão no município de Quixeramobim, a 203 km de Fortaleza, durante a deflagração da “Operação Ondas da Corrupção”. O procedimento visa coibir o esquema de contratação irregular de rádios locais.
A investigação se deu a partir de licitações apreendidas durante a “Operação Quixeramobim Limpo I”, em março deste ano. Na concorrência, a vencedora teve o valor global de R$ 55 mil, cujo estado formal dos autos revelou a ocorrência de fraude ao processo licitatório.
Segundo o Ministério Público, a partir da análise dos documentos recolhidos em março, a investigação constatou diversas provas de fraude à licitação, tais como: a existência de um check-list na capa do certame com todas as irregularidades que faltavam ser sanadas; a ausência de assinatura de pesquisa de preços prévia e o parecer jurídico sem assinatura.
O órgão também apurou que a rádio vencedora do certame estava com o alvará de funcionamento vencido há mais de 3 meses. Além disso, constatou que um empresário local era sócio de duas das três concorrentes da licitação.
As empresas também possuem outros membros em comum e que o alvará de funcionamento de outra rádio concorrente também estava vencido há mais de 3 meses, não tendo sido desclassificada pela Comissão de Licitação. Foi verificada a ausência de assinatura no extrato de instrumento contratual e foram apreendidas propostas em branco anexadas à licitação.
Conforme constatado no sítio eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as empresas processadas vem sendo reiteradamente contratadas pelo município, a vencedora desta concorrência faturou R$ 710.752,92 entre os anos de 2007 e 2012. A segunda concorrente recebeu o montante de R$ 434.526,92, também no período de 2007 a 2012 e a terceira amealhou R$ 462.331,29 dos cofres públicos, entre os anos de 2007 e 2011, a partir de contratações que serão investigadas.
No polo passivo, também encontra-se o então presidente da Câmara, Carlos Roberto Mota Almeida, que é réu em diversas ações de improbidade administrativa por fraudes licitatórias na atual gestão municipal, de acordo com o que foi apontado na “Operação Tolerância Zero”.
A juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, Fabrícia Ferreira Freitas determinou a busca e apreensão na sede das empresas, dos representantes legais das rádios e ordenou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos, além da indisponibilidade patrimonial dos requeridos.
Fonte: Diário do Nordeste
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