Municípios cearenses têm gasto ampliado em R$ 904 mi com Novo Mínimo

Em vigor desde o primeiro dia de 2016, o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 788,00 para R$ 880,00 (alta de 11,67%), vai gerar um impacto bastante significativo nos cofres dos municípios cearenses. Para se ter uma ideia, de acordo com uma projeção da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), somando a atualização do Mínimo, o aumento do piso dos professores (que deve ficar em 11,36%) e a inflação, os gastos municipais com pessoal devem ser impactados em R$ 904 milhões neste ano.

Por se tratar do maior município do Estado, Fortaleza também terá o impacto mais elevado em seus gastos com pessoal neste ano, já que, conforme dados da Aprece, o valor deve atingir R$ 251 milhões na Capital cearense. O segundo maior impacto será sentido por Maracanaú (R$ 35 milhões), seguido de Caucaia (R$ 31 milhões), Sobral (R$ 26 milhões) e Juazeiro do Norte (R$ 23 milhões). O conjunto dos demais municípios cearenses serão pressionados em R$ 538 milhões.

Estado

Em âmbito estadual, o impacto projetado para 2016 é de R$ 800 milhões, mas somente se o Governo do Estado confirmar o reajuste geral de seus servidores, o que ainda não foi anunciado. Através de sua assessoria de imprensa, a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE) informou que “o impacto depende do salário mínimo a ser adotado para os servidores, a ser calculado no seu devido tempo, quando for estabelecido o valor mínimo para o Estado em janeiro de 2016”. Foi dito também que há previsão orçamentária com gasto de pessoal e que o governo pagará a folha normalmente.

Segundo o mestre em Economia e consultor financeiro da Aprece, André Carvalho, quem mais sofrerá com esses impactos em 2016 serão os municípios menores, que não possuem muitas fontes de receita.

Cidades maiores

“O sufoco, com certeza, vai aumentar. Tirando Fortaleza e essas cidades maiores, como Juazeiro do Norte e Sobral, a realidade é que 90% dos municípios cearenses dependem basicamente de duas transferências para pagar seus gastos com pessoal, que são o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o Fundeb (O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Como nenhum dos dois deve subir mais que 10% neste ano, fica claro que a conta não fecha”, comenta.

Ainda de acordo com Carvalho, o FPM fechou 2015 com crescimento nominal de 6,2% no Estado, na comparação com 2014, enquanto o Fundeb do Ceará atingiu alta de 10% no mesmo período. “A conta é simples. O salário mínimo e a inflação estão acima desses patamares, portanto, muitos municípios não terão como arcar com os custos. A consequência disso será atraso de salário e até corte no pessoal”, afirma o economista. “Muitos municípios do Estado, inclusive, ainda estão com dificuldades para pagar o 13º salário”, acrescenta o consultor financeiro da Aprece.

Rombo de R$ 2,9 bi

Nacionalmente, a atualização do salário mínimo vai custar R$ 30,2 bilhões para as contas do governo, pressionando ainda mais o caixa da União, que já opera no vermelho.

De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do total a mais de despesa com o aumento, R$ 27,3 bilhões já estão previstos no Orçamento de 2016. Outros R$ 2,9 bilhões não estão na peça orçamentária e será necessário encontrar maneiras de equacionar a conta.

O Planejamento não informa quais seriam as maneiras para buscar essa solução. O ministério também disse que a diferença entre o que o governo propôs de aumento e o que foi concretizado vai ampliar o impacto nas contas públicas em R$ 4,77 bilhões. Inicialmente, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 propunha R$ 865,46, mas o valor ficou em R$ 880.