Município terá que pagar R$ 5 mil para servidora vítima de assédio moral

A justiça determinou na última quarta-feira (12) que o município de Viçosa do Ceará, a 365 Km de Fortaleza, pague R$ 5 mil à auxiliar administrativa M.P.V.S., vítima de assédio moral. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), a servidora se afastou das atividades, em agosto de 2008, para concorrer como vereadora e ao retornar, em novembro daquele ano, foi surpreendida com a informação de que havia perdido a função. Ao buscar explicações, a servidora foi informada que foi afastada porque fez oposição ao prefeito durante as eleições. Após o ocorrido, a auxiliar administrativa ajuizou ação solicitando remoção ou transferência do local de trabalho, por está sendo excluída de conversas e festas, o que resultou em uma depressão. Segundo o TJ, em 2011, o município foi condenado a pagar R$ 10 mil a título de danos morais, mas recorreu da decisão e argumentou que a administração pública tem critérios próprios para remover servidores. Entretanto, a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale destacou que ficou constatado o abuso de poder e condenou o estado a pagar R$ 5 mil a servidora por reparação moral. “O ente público não respeitou os princípios da impessoalidade e moralidade, visto ter promovido perseguições políticas, configurando assédio moral à servidora”, finalizou. Do Diário do Nordeste