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A 3ª vara da Justiça Federal no Ceará irá realiza duas audiências sobre a construção do empreendimento Aquiraz Riviera de 2008, em área de preservação ambiental. Segundo laudo técnico, realizado pelo Ministério Público Federal (MPF), foi constatado que o empreendimento está ocupando indevidamente dunas fixas e móveis, bem como a planície de deflação.
A Ação Civil Pública pede a retirada de qualquer edificação do complexo já realizada em área de dunas, além do cancelamento das licenças ambientais concedidas para a instalação de empreendimento, pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace).
De acordo o assessor ambiental do empreendimento, Tiago da Ponte, toda documentação está regularizada. “O empreendimento sempre zelou pelo meio ambiente e pela área das dunas, respeitando a área de preservação e segue o que manda a legislação ambiental, desde o inicio da sua construção”, relatou o assessor. No local ainda está sendo construído um condomínio.
Ocupação indevida de dunas
No documento, o MPF responsabiliza o Ibama, a Semace, a União, o município de Aquiraz e o empreendimento Aquiraz Investimentos Turísticos, cabendo a este último recuperar a área degradada pelas intervenções ambientalmente indevidas.
A paralisação total e imediata do empreendimento, com a necessidade de refazimento de todo o seu licenciamento ambiental junto ao Ibama, ou, de outra forma, que a Semace prove à Justiça, que antes da licença ambiental, o empreendedor apresentou o estudo e o relatório de impacto ambiental e que este fora aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Fonte: Diário do Nordeste
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