MPF recomenda que prefeituras do CE divulguem lista de beneficiários do Bolsa Família

O pedido foi feito com intuito de realizar o controle social do mecanismo de distribuição de renda do programa

Fila para sacar o Bolsa Família na agência da Caixa Econômica Federal, na avenida Almirante Barroso, bairro Praia de Iracema

Em recomendação do Ministério Público Federal(MPF), assinada pela procuradora da República, Nilce Cunha Rodrigues, 33 municípios cearenses devem divulgar lista de beneficiários do programa Bolsa Família.

O pedido foi feito com intuito de realizar o controle social do mecanismo de distribuição de renda do programa.

Segundo o MPF, a orientação é para que as prefeituras fixem listas de beneficiários do Bolsa Família em locais públicos e de fácil acesso, inclusive com divulgação pela internet. A recomendação foi enviada após ser instaurado procedimento que indicou necessidade do controle e transparência na execução do programa.

Ainda conforme o MPF, a recomendação é um “instrumento de atuação utilizado pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais”. Os órgãos públicos não são obrigados a atender as recomendações, mas podem sofrer medidas judiciais em função de irregularidades.

Fonte: O POVO Online

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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