Icó. O Ministério Público Federal MPF), por meio de inquérito civil, constatou irregularidades na obra de construção de um canal de transferência de água do Açude Lima Campos para o perímetro irrigado. O procurador da República, em Juazeiro do Norte, Celso Costa Lima Verde Leal, expediu seis recomendações ao Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), órgão responsável pelo projeto, e prorrogou por um ano o inquérito que apura possíveis falhas de projeto e suspeita de prática de ilegalidades administrativas.
Recomendações
O procurador federal recomendou à coordenação estadual do Dnocs a anulação da concorrência pública e do contrato firmado com o consórcio Cosampa/Britânia, responsável pela execução da obra; realização de uma nova licitação para escolha de empresa visando à continuidade dos serviços de engenharia; rescisão de contrato com a firma JM Engenheiros e providências para ressarcimento do valor pago por erro na execução do projeto; elaboração de um novo projeto básico por técnicos do Dnocs e solicitação de um novo licenciamento ambiental.
Além dessas recomendações, Leal frisou que o Dnocs se abstenha de emitir nota de empenho e pagamento, antes de celebração de contrato e da efetiva realização dos serviços. Por último, pede que sejam observadas a legislação e respeitar as recomendações da Procuradoria. O procurador Celso Costa Lima Verde Leal, após colher informações do Dnocs, do Ministério da Integração Nacional (MI), e do consórcio Cosampa / Britânia, responsável pela obra, constatou possível interferência política para viabilizar o projeto, a licitação, a obra e a liberação de recursos pela diretoria estadual do Dnocs.
De acordo com relatório do procurador federal houve irregularidade na delegação de competência para processo licitatório, pelo então coordenador estadual, José Falb Ferreira Gomes; no custo unitário da obra; em concessão de licença ambiental simplificada; contratação sem a devida aprovação da diretoria colegiada; empenho sem a celebração de contrato e erro na elaboração de projeto básico. A obra tem o orçamento global de R$ 15 milhões, mas foram empenhados R$ 8.400,00. O prejuízo estimado pelo Dnocs com a destruição parcial do canal foi de R$ 644 mil.
A Associação dos Irrigantes do Perímetro Irrigado Icó – Lima Campos apresentou a denúncia de irregularidade ao MPF. O inquérito foi aberto pelo procurador da República em julho de 2015 e as recomendações ao Dnocs foram feitas em 25 de julho passado. O canal de transposição de água é um sonho de mais de uma década para possibilitar a irrigação de dois terços das áreas produtivas do perímetro que estão ociosas, por falta de água.
Negativa
O coordenador estadual substituto do Dnocs, Vicente Lívio Giffoni, rebateu as acusações de ocorrência de irregularidade na obra do canal. “Não existe nada disso, não houve favorecimento em nada”, afirmou. “Se os contratos forem cancelados e houver nova licitação, o prejuízo para o erário será maior porque a firma responsável vai abandonar o canteiro de obra”.
Segundo Giffoni, ontem, o setor de Auditoria do Dnocs encaminhou para o MPF resposta acerca das recomendações apresentadas pelo procurador da República. “Informamos que será mais oneroso o fim do contrato, uma nova licitação e contratação de outra empresa”, explicou. “Defendemos a readequação do projeto”, completou. Para os técnicos do Dnocs, uma chuva atípica de pluviometria elevada causou o deslocamento de placas de concreto e a destruição de parte do canal.
Fonte: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/
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