MPCE denuncia vice-prefeito, ex-secretário de Finanças e mais 17

Segundo a promotoria, os acusados formaram quadrilha para fraudas licitações. Penas podem chegar a 65 anos de prisão

O Ministério Público do Estado do Ceará(MPCE) apresentou nesta quarta-feira denúncia criminal e uma ação de improbidade administrativa contra 19 pessoas acusadas de integrarem um esquema criminoso de fraude e licitações em Maracanaú. Entre elas estão o vice-prefeito e o ex-secretário de Finanças deMaracanaú, Carlos Eduardo Bandeira de Mello e Antonio Cléber Uchôa Cunha, respectivamente. As medidas são fruto de uma operação realizada pelo MPCE no dia 18 de março, quando foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e dez pessoas foram presas, dentre servidores e empresários do ramo de construção civil.

Na ação penal, o Ministério Público afirma acusa os citados de formação de quadrilha, fraude em licitação, falsidade ideológica e uso de documentos falsos, após analisar 11 licitações realizadas pelo município de Maracanaú, no período de 2007 a 2011, todas sendo vencidas – de forma fraudulenta, segundo o MPCE – pela mesma empresa.

Caso sejam condenados, Carlos Bandeira e Cléber Cunha podem cumprir penas que variam de 29 a 65 anos de prisão. Em relação à ação civil por improbidade administrativa, o Ministério Público requer a condenação dos promovidos nas seguintes penas: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. Os promotores ainda pedem a anulação de todas as licitações e contratos vencidos pela empresa citada, com o ressarcimento dos valores pagos e indenização por danos morais ao município de Maracanaú.

O POVO não conseguiu entrar em contato com Cléber Cunha e Carlos Bandeira.

Fonte: O POVO Online, com informações de assessoria do MPCE

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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