MP recomenda exoneração de esposa do prefeito de Icapuí

O Ministério Público (MP) expediu recomendação ao prefeito de Icapuí, Kleiton Pereira — conhecido como “Grilo” — para que exonere sua esposa, Janice Pereira, do cargo de secretária de Administração e Finanças. O documento também mira outros familiares que tenham sido nomeados para funções na Prefeitura, apontando a necessidade de pôr fim à prática de nepotismo no município.

Alvos da recomendação

Prefeito Kleiton Pereira (“Grilo”): deve exonerar a esposa, Janice Pereira, atualmente titular da Secretaria de Administração e Finanças, e afastar demais parentes eventualmente lotados em cargos comissionados.
Secretários municipais: cada titular de pasta deverá afastar seus próprios familiares que ocupem cargos de confiança, comissionados ou funções gratificadas no âmbito da administração municipal.

O que o MP quer coibir

A recomendação tem por objetivo eliminar práticas de nepotismo, isto é, nomeações de cônjuges, companheiros e parentes (em linha reta, colateral ou por afinidade, em geral até o 3º grau) para cargos de livre nomeação na administração pública. A vedação segue o entendimento consolidado no Brasil, como o da Súmula Vinculante nº 13 do STF, que considera tais nomeações incompatíveis com os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.

Medidas esperadas da gestão

Exoneração imediata de familiares ocupando cargos comissionados, inclusive secretarias.
Revisão de nomeações para verificar vínculos de parentesco diretos ou por afinidade.
Adoção de critérios técnicos para futuras nomeações, com registro transparente da qualificação dos indicados.

Possíveis desdobramentos em caso de descumprimento

Em situações desse tipo, o MP costuma acompanhar o cumprimento da recomendação e, se necessário, pode propor ações judiciais (como ação civil pública por ato de improbidade administrativa), visando responsabilização e anulação de nomeações consideradas irregulares.

Por que isso importa

A retirada de familiares de cargos comissionados busca reforçar a integridade da gestão pública, reduzir conflitos de interesse e assegurar que as nomeações se baseiem em mérito e capacidade técnica, e não em relações de parentesco.

Próximos passos

A Prefeitura e as Secretarias devem informar ao MP as providências adotadas.
O município pode publicar atos de exoneração e ajustar seus procedimentos internos para prevenir novas ocorrências.

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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