Ministério Público do Ceará cumpre mandados judiciais em Tauá

O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça Valeska Catunda Bastos, Marcelo Rosa, acompanhados do coordenador do Grupo Auxiliar à Procuradoria Regional Eleitoral (GAPEL), promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro, cumpriram, na manhã desta quinta-feira (08), mandados judiciais de exibição de documentos públicos na Câmara Municipal de Tauá e na Prefeitura de Tauá. Os valores referentes às licitações até então com indícios de fraude superam R$ 3 milhões.

 A ordem judicial, expedida pelo juiz Luciano Nunes Maia Freire tinha por objetivo inicial possibilitar aos membros do Ministério Público amplo acesso aos processos de licitação do Município de Tauá, uma vez que no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não estavam as principais peças disponíveis para consulta.

Em cumprimento aos citados mandados, os promotores de Justiça constataram inúmeros indícios de fraudes licitatórias, tais como: ausência de numeração; aditivos contratuais sem a respectiva assinatura de empresas contratadas que já estavam prestando serviço à Prefeitura; recados manuscritos, alertando para a necessidade de correção de atos licitatórios; ausência de assinatura em parecer jurídico datado de 21 de fevereiro de 2014, cuja licitação já estava finalizada; documentos licitatórios duplicados com divergência de dados; diversos documentos assinados com datas retroativas;  orçamentos de empresas avulsos, sem a existência de licitação instaurada; e processo de pagamento de R$ 140.000,00 sem a assinatura do gestor público.

Diante disso, foi solicitada – e deferida – a busca e apreensão de diversas licitações com indícios de fraude, bem como determinada a interdição provisória da Comissão de Licitação da Prefeitura de Tauá. De acordo com a promotora Valeska Catunda, o próximo passo será realizar uma análise minuciosa de todas as licitações para verificar a necessidade de punição dos agentes públicos envolvidos no caso, bem como a anulação dos respectivos certames.

Já o promotor Igor Pinheiro informou que o GAPEL auxiliará a Promotoria de Tauá, mediante expressa determinação do procurador Regional Eleitoral Rômulo Conrado, com o fim de apurar se as fraudes licitatórias têm a finalidade de beneficiar eventuais doadores de campanha eleitoral no Município de Tauá.

Fonte:site do MP

NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO

O Ministério Público Estadual e a Procuradoria Regional Eleitoral cumpriram mandado judicial de apresentação de documentos na Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá, sendo recebidos, formalmente, pela Secretária de Gestão e Finanças e pelo Procurador Geral do Município que franquearam acesso a todos os documentos que lhes interessassem, não só de processos licitatórios autorizados pela justiça, mais todo e qualquer documento público municipal. A transparência e o controle são princípios essenciais da gestão pública que sempre foram respeitados e cumpridos pela Prefeitura Municipal de Tauá, tanto que todas as solicitações e pedidos de informação do MP foram sempre, prontamente, atendidos. A nossa equipe de secretários e assessores da administração municipal está à disposição para responder e atender as investigações que o Ministério Público, demais órgãos fiscalizadores e a sociedade civil entendam necessárias, demonstrando, ao final, com o exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório, a moralidade, a legalidade e a lisura dos atos administrativos.

Tauá, 8 de maio de 2014.

Patricia Aguiar
Prefeita Municipal de Tauá