Ministério Público disponibiliza apoio para fiscalização de transporte escolar

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) elaborou um material de apoio para fiscalização de transporte escolar. O material de consulta é um suporte para a atuação das Promotorias de Justiça, além de servir como instrumento para gestores de escolas, pais e alunos na cobrança de melhorias. A iniciativa se deu por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAO).

De acordo com o promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do CAOCidadania, o material é apenas uma sugestão para a atividade dos promotores. O promotor explicou que o material será de maior ajuda para os promotores do Interior, que trabalham com causas plenas. “É uma pontuaçao de legislações. Queremos dar essa uniformidade e trazer outros debates como o uso de bicicletas escolares, que é algo ainda pouco discutido”.

O texto resultou de pesquisas, da vivência dos promotores de Justiça dos municípios cearenses, Recomendações Ministeriais e decisões de tribunais que trouxeram bons resultados em outros Estados. As recomendações foram direcionadas às Prefeituras, Secretarias de Educação, Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Tutelares, e para o Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), além de departamentos de trânsito.

O suporte surge logo após um ano em que graves acidentes ocorreram em dois municípios do interior do Estado. Em maio de 2015, uma criança de cinco anos morreu após cair de um transporte escolar na zona rural de Porteiras, a 250,8 km de Fortaleza. A Polícia informou que a porta do veículo estava quebrada e não fechava. O serviço era terceirizado.

Em novembro do ano passado, uma camionete capotou na CE-176, nas proximidades de Assaré, a 501,8 km de Fortaleza. O acidente também resultou na morte de uma criança de cinco anos e outras 16 ficaram feridas. De acordo com a Polícia Militar, o veículo capotou porque a roda dianteira do passageiro soltou.

O chefe de gabinete da Prefeitura de Assaré, Antônio Neto, disse ao site Miséria que o transporte dos estudantes era realizado em carro aberto porque não houve interesse de nenhuma empresa no processo de seleção para contratação de transportes escolares. “A Prefeitura teve que agregar camionetes para transportar alunos da zona rural devido às péssimas condições de estradas e que será aberto processo administrativo para apurar possíveis irregularidades”.

Para o promotor de Justiça Hugo Porto, o argumento da Prefeitura não justifica a inclusão de veículos inadequados para transporte de crianças e adolescentes. “Não está de acordo com o cumprimento da lei e nem é de proveito para os alunos. Quando se trata de burla, o problema está mais para o processo de responsabilização administrativa”.

Após o acidente, o MPCE expediu uma recomendação para o município se adequar às regras. De acordo com o promotor de Justiça da cidade, Rafael Couto, Assaré cumpriu o aviso. “A cidade não faz mais transporte com carros abertos, somente carros fechados estão sendo usados como determina o Código de Trânsito. Os veículos também ganharam a sinalização necessária para identificação de transporte escolar”.

Fonte: O Povo